Senadores pressionam Alcolumbre para CCJ analisar projeto que regulamenta indicações ao STF

Dois projetos de emenda à Constituição tratam do assunto
Palácio do Supremo Tribunal Federal

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Brasília – Senadores da base de apoio ao governo e da oposição, que antes eram contrários, começam a convergir no entendimento de que “chegou a hora” de deixar claros critérios para regulamentar a forma como é indicado postulante à uma vaga, quando aberta, para a mais alta instância do judiciário do país: o Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das convergências já pacificadas nos bastidores e longe da vista do eleitor, que pode unir correntes antagônicas do Congresso Nacional independente da crença ideológica de seus protagonistas, são as últimas decisões monocráticas tomadas por membros do STF, vistas como “políticas” – e, de acordo com diversos juristas, várias delas, claramente inconstitucionais.

As conversas evoluíram nas últimas semanas e a ideia é ressuscitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 35/2015), que altera a forma de indicação de ministros da Corte Suprema. O texto delega a uma comissão formada por nomes do meio jurídico que apresentará lista tríplice de indicados à vaga aberta no STF. Também prevê o fim da vitaliciedade e fixa a duração dos mandatos em dez anos.

A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores envolvidos nessas conversas começam a pressionar o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para retomar a discussão da proposta nos próximos dias.

Na Câmara, tramita outra proposta com mesmo teor: a PEC nº 225/2019, que prevê indicações feitas pelos poderes Judiciário e Legislativo e obrigatoriedade que o indicado seja juiz de segunda instância ou advogado com pelo menos dez anos de prática, com mestrado na área jurídica.

Ao tramitar na Casa, a matéria foi apensada a outras duas PECs – nº 259/2016 e nº 143/2012 –, demonstrando que a polêmica matéria remonta à discussão iniciada há dez anos e até agora está sem solução de continuidade.

Por Val-André Mutran – de Brasília