O Senado Federal acaba de aprovar PL 1842/07, da deputada federal Bel Mesquita (PMDB-PA), que cria o Cadastro Nacional das Crianças e Adolescentes Desaparecidas. A decisão do Senado de aprovar o Projeto de Lei da deputada paraense, é de caráter terminativa e o  PL vai agora à sanção presidencial.

No Senado, o PL  recebeu a relatoria do Senador Gilvan Borges (PMDB-AP) que em sua decisão, observa que “a proposição é digna de nosso louvor, pois a criação do Cadastro atende à necessidade premente de proteção às crianças e adolescentes desaparecidos, potenciais vítimas de exploração sexual, tráfico de órgãos, trabalho infantil, aliciamento para a prática de atos ilícitos e adoção clandestina, entre outros crimes. Mesmo considerando os casos em que os desaparecidos não sejam vítimas dessas hipóteses realmente trágicas, se levarmos em conta somente o afastamento de suas famílias e da proteção integral a que têm direito já se configura justificativa mais do que suficiente para a aprovação dessa importante proposta”, afirma o Senador em seu relatório.

Localização

A proposta tem por objetivo facilitar o acesso a informações que permitam a identificação desses desaparecidos, agilizando o trabalho da polícia na busca e localização e evitando que as crianças e adolescentes sejam submetidos a abusos.

Autoria

Para a deputada Bel Mesquita (foto), o cadastro, com consulta pública, vai permitir que uma criança desaparecida em um Estado seja mais facilmente localizada em outra parte do País. Segundo a autora do projeto, já existem cadastros em diversos estados, mas não há uma integração entre eles. "Muitas vezes, fica difícil para os pais localizar os seus filhos; e aqueles que estão com as crianças, como os conselhos tutelares, não sabem onde estão os pais", observa.

Histórico

Segundo dados da Associação Brasileira de Busca e Defesa das Crianças Desaparecidas (ABCD), desaparecem cerca de 40 mil crianças e adolescentes por ano no Brasil. Desse total, de 10% a 15% jamais retornam para seus lares. Segundo a instituição, contudo, os números não são confiáveis, porque muitas famílias não registram o desaparecimento. Entre as causas para os desaparecimentos estão os conflitos familiares, o desacordo entre mães e pais separados, a negligência dos responsáveis, o sequestro e o tráfico para exploração sexual