Semana inicia com negociações para definir cortes orçamentários

Aprovação do piso salarial dos enfermeiros foi aprovado sem indicação da fonte de recursos
Congresso Nacional terá pelo menos três sessões deliberativas ao longo da semana legislativa

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Brasília – A semana legislativa começa com forte pressão política do Congresso sobre o governo e vai sobrar para o Orçamento. Com a aprovação, na semana passada, do projeto que estabelece o piso salarial da enfermagem, o ministério da Economia entra no circuito para desatar o nó criado no Congresso, que não apontou, no texto do projeto aprovado, a fonte de recursos para pagar o benefício.

Reunião na terça-feira (10), coloca na mesa, deputados e o ministro da Economia Paulo Guedes para definir onde será o corte no orçamento para abrir a fonte para pagar o piso salarial para os enfermeiros.

O custo anual do piso será de R$ 16,3 bilhões, segundo o grupo de trabalho que avaliou o texto antes do plenário. A conta aumenta a medida da inclusão da iniciativa privada.

Pauta da Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados a pauta é extensa e há três sessões deliberativas previstas. São seis medidas provisórias na Ordem do Dia.

A Medida Provisória (MP) 1.099/2022, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários está pronta para votação. A matéria conta com um substitutivo preliminar da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), que retoma a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), constante do projeto de conversão da MP 1045/2021, que perdeu a vigência antes de votação no Senado.

Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas a jovens de 18 a 29 anos e pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de doze meses em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público. O substitutivo incluiu ainda como público-alvo as pessoas com deficiência.

Ambos os programas terão duração de 24 meses a contar da futura lei e serão aplicáveis também ao Distrito Federal. O prazo original para a vigência do serviço voluntário era até 31/12/2022.

Já a MP 1095/2021, o governo pretende acabar com incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

O texto da MP, estabelece as alíquotas cheias de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins começaram a valer desde 1º de abril deste ano. A expectativa de aumento de arrecadação é de R$ 573 milhões em 2022, de R$ 611 milhões em 2023 e de R$ 325 milhões em 2024.

Essa é a segunda tentativa do governo de retirar os incentivos ao setor de uma só vez. A primeira tentativa foi por meio da MP 1034/2021, de março do ano passado, cujos efeitos começariam em julho daquele ano.

Entre os projetos de lei prontos para votação destaca-se o Projeto de Lei 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital, prevendo um plano plurianual específico com vigência por dez anos para promover a inclusão, a qualificação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.

Também em pauta consta o PL 8518/2017, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que prevê o licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, se não for cumprido o prazo para emissão de licença pelo órgão competente.

Atualmente, a Lei 13.116/2015 estabelece prazo de 60 dias para os órgãos emitirem parecer a favor ou contra o requerimento de instalação dessas antenas.

Pauta do Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou um esforço concentrado entre os dias 10 e 12 de maio para sabatinar e votar a indicação de autoridades, pendentes de resolução há meses. No rol das 30 matérias em tramitação no Senado, 13 estão prontas para deliberação do Plenário e 17 dependem de análise das comissões permanentes.

O plenário pode votar as indicações de João Paulo Santos Schoucair para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de João Carlos de Andrade Uzêda Accioly para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As outras 11 matérias na ordem do dia recomendam a aprovação de embaixadores para representações do Brasil no exterior.

Dezessete indicações estão distribuídas entre quatro comissões permanentes. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) concentra a maior parte das matérias: são 13 mensagens, que recomendam autoridades para embaixadas brasileiras, para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

A presidente da CRE, senadora Kátia Abreu (PP-TO), convocou reunião deliberativa para a próxima quinta-feira (12). Na pauta, as indicações de sete autoridades. Além de Juliano Féres Nascimento para a CPLP, os senadores podem votar a indicação de embaixadores do Brasil para São Tomé e Príncipe, Zimbábue, El Salvador, Moçambique, Essuatíni e Madagascar, Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul e Antígua e Barbuda, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas e Barbados.

A Comissão de Educação (CE) deve analisar duas indicações para a Agência Nacional do Cinema (Ancine): João Paulo Machado Gonçalves para o cargo de ouvidor-geral e Hélio Ferraz de Oliveira para o posto de diretor.

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a indicação de Jayme Martins de Oliveira Neto para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) avalia a sugestão de André Luis Dantas Ferreira para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Sem previsão de votação, as duas matérias aguardam a designação de relatores.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.