Reforma tributária, combustíveis e posse de Fachin no TSE

Confira como será a semana em Brasília
A semana começa com movimentada pauta política em Brasília

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Brasília – A semana inicia com muita movimentação política em Brasília. No Senado, será definido o impasse que emperrou a votação de um texto que englobe dois projetos que miram a redução do preço dos combustíveis. Também é esperado a apresentação do relatório da emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. Na terça-feira (22), será a posse do ministro Edson Fachin na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que comandará o órgão máximo eleitoral até agosto, quando Alexandre de Moraes o substituirá no comando do tribunal.

Outro assunto que domina a articulação política no Congresso é a demora do presidente Jair Bolsonaro (PL) em nomear o novo líder no Senado. A fatura chegou e o preço é alto. Pelo menos 11 reveses foram impostos ao governo por parte de parlamentares que não fazem parte da base de apoio ao governo.

Nessa semana completou dois meses sem um líder na Casa. O cargo de líder do governo está vago desde 15 de dezembro do ano passado, quando Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deixou o posto após ter sido abandonado pelo Palácio do Planalto em sua tentativa de se tornar ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Otto Alencar (PSD-BA) vivenciou nos últimos meses a desorganização do governo.

Está na pauta do colegiado a sabatina de dois diretores indicados para o Banco Central — Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen. No entanto, as reuniões da comissão vêm sendo adiadas, desde o ano passado, por falta de quórum para a aprovação.

“O governo não tem voto para aprovar, não tem gente para colocar lá para votar e agora com o recrudescimento da pandemia ficou até pior, porque a votação precisa ser presencial”, disse o senador, que foi obrigado a cancelar a sessão da última terça-feira (15) por falta de quórum.

O plenário do Senado também aprovou nas últimas duas semanas, sem nenhuma resistência, medidas que eram combatidas pelo ministro da Economia Paulo Guedes.

O Senado aprovou na semana passada um projeto que obriga o governo federal a arcar com os custos da gratuidade para idosos no transporte público, como uma forma de segurar o reajuste das tarifas de ônibus. A medida terá impacto de R$ 5 bilhões por ano.

Combustíveis

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é o relator que une numa única proposta dois projetos para a redução de preços dos combustíveis. O petista declarou no domingo (20), que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “gostou” e “se animou” com as medidas apresentadas por ele nos projetos de lei que tratam de combustíveis. O petista reafirmou que o objetivo é votar as matérias no Senado entre terça e quarta-feira e previu uma “aterrissagem suave” dos PLs na Câmara.

“Fechamos algumas soluções de consenso e fomos conversar com o presidente da Câmara imediatamente”, disse Prates, em referência à reunião entre Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ele na quarta-feira (16). “Ele, ao receber essas soluções, gostou, se animou mais, tanto que deu entrevista dizendo que agora a prioridade seriam os PLs e não mais a PEC, necessariamente.”

De acordo com o relator, a ideia é que a Câmara se debruce sobre os projetos depois do carnaval. Na sexta-feira (18), Prates apresentou um novo parecer do projeto de lei que cria uma conta de estabilização para o preço dos combustíveis no País.

Apesar da reação de líderes partidários, ele manteve a criação de um imposto sobre exportação de petróleo bruto no texto. O projeto propõe o tributo como uma das fontes de arrecadação da conta. O programa cria uma espécie de “colchão” para amenizar as altas nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.

Ainda não se sabe qual o impacto dessas medidas sobre os preços das ações da Petrobras na Bolsa de Valores (B3). Às 12h00, a reportagem consultou o pregão e as ações da estatal estavam em alta de 1,76%, a R$ 36,50 cada ação Ordinário ao Portador (ON).

Reforma Tributária

A expectativa no Senado é que o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresente em seu parecer da PEC (proposta de emenda à Constituição) 110, da reforma tributária, um sistema eletrônico de cobrança de impostos sobre consumo. No final da semana passada encerrou o prazo regimental para a apresentação de emendas ao projeto.

A ideia do relator é permitir que as próprias instituições bancárias separem a cobrança do valor do tributo, sempre que houver transação financeira ou quitação de boleto atrelada a uma nota fiscal de bens ou serviços.

Os bancos repassariam os valores referentes a impostos à administração pública. Segundo o senador, não se trata de um tributo sobre transações, nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), porque a cobrança está vinculada à emissão de nota fiscal.

Hoje, são os próprios comerciantes e prestadores de serviços que precisam declarar os valores das notas fiscais e realizar o pagamento dos impostos, o que abriria margem à sonegação, segundo o senador. Com a vinculação entre as informações das notas e das transações bancárias, a intenção é reduzir a brecha de uma provável sonegação.

O parecer da reforma tributária voltou ao centro das discussões após o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluir a PEC na pauta da próxima sessão da comissão, na quarta (23).

Alcolumbre diz acreditar que a sessão vai ser destinada inicialmente apenas para a leitura do relatório, pois considera que haverá pedidos de vista para aprofundar as discussões. A votação, portanto, deve ficar para as primeiras semanas após o Carnaval.

Ao deixar uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na quinta (18), e com um grupo de varejistas, Rocha disse que há compromisso para que a PEC seja votada no plenário pelos senadores no mesmo dia em que for aprovada na CCJ.

A votação da reforma tributária ampla é uma aposta de Pacheco para a agenda legislativa de 2022, após essa pauta ter gerado embates com o governo e também com a Câmara dos Deputados, que tinha preferência por outra PEC, de autoria do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

O presidente do Senado é pré-candidato ao Palácio do Planalto, mas é dado como certa a retirada de sua candidatura. O anúncio pode ser feito nessa semana.

Apesar de todas as tratativas, o próprio relator admite dificuldades em avançar na matéria. “Se tivermos muita sorte, a gente vota no Congresso neste ano e promulga a PEC. Por que estou falando em sorte? Por que daqui a pouco a gente entra em pré-campanha, se já não entrou. No Senado a gente vai votar, até porque semana que vem a gente começa. O que a Câmara vai fazer, aí eu não sei”, disse Rocha.

TSE

O ministro Edson Fachin assume na terça-feira (22), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em comunicado distribuído à imprensa, ele afirma que terá uma postura colaborativa e de diálogo com o Pode Executivo, mas que adotará medidas caso a Justiça Eleitoral seja atacada, num jogo de palavras de “morde e assopra”.

Ministro Edson Fachin, assume na próxima terça-feira (22), presidência do Tribunal Superior Eleitoral

“Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nós não vamos tolerar os intolerantes. Mas, por agora, eu tenho uma mão estendida e eu espero reciprocidade”.

Em reunião de transição na terça (15), o ministro afirmou que havia riscos de ataques aos sistemas do TSE oriundos da Rússia — onde estava o presidente da República, em viagem. Entretanto, o ministro não apresentou nenhuma prova de sua afirmação, criando um enorme mal estar na corte eleitoral.

Fachin assume no próximo dia 22, em substituição a Luís Roberto Barroso, ambos integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).

A reação foi imediata. Em sua live na quinta-feira (17), Bolsonaro disse que a fala de Fachin era lamentável e “fake news”. O ministro afirma que entende as falas do presidente como narrativa política e diz que mencionou a Rússia porque é um exemplo real.

O ministro, que é relator da Lava Jato no STF, afirma ainda que a operação não acabou, já que ainda existem inquéritos em andamento, e é resultado de um ganho institucional do Brasil. Segundo ele, excessos e irregularidades estão sendo corrigidos.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.