Reforma Política : Comissão do Senado aprova fim da reeleição

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Também foi aprovado o mandato de cinco anos; proposta ainda terá de passar por outras instâncias do Congresso

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou ontem o fim da reeleição e a adoção de mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. Pela proposta, os candidatos que estão no cargo ainda poderão concorrer à reeleição. A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, poderia concorrer à reeleição em 2014. Se reeleita, assumiria em 2015 um mandato de cinco anos.

A mesma regra, se aprovada em todas as instâncias do Congresso, valerá também para governadores e prefeitos. Já aqueles que conquistarem esses mesmos cargos pela primeira vez em 2014 não teriam mais direito à reeleição. Na discussão de ontem, ex-governadores favorecidos pela reeleição reconheceram que é impossível evitar o uso da máquina.

A proposta do fim da reeleição e da mudança do tempo de mandato foi encampada pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), e pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que deram a linha do debate de ontem na comissão. Com 16 senadores no debate, apenas o presidente da Comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), e o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) – ambos ministros do governo Fernando Henrique – defenderam o atual sistema.

Criada em 1997, a reeleição beneficiou o ex-presidente Fernando Henrique, que, eleito em 1994, pôde concorrer novamente em 1998; e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, apesar de ter se declarado contra o sistema mesmo quando já estava no comando do país, se elegeu em 2002 e concorreu à reeleição em 2006.

A Comissão aprovou também a manutenção do voto obrigatório. O grupo, como tem sido a praxe, apenas chegou a uma proposta consensual sobre esses temas, sem aprovação de um texto final. Isso só acontecerá nas fases seguintes do debate.

Dornelles defendia a reeleição e ainda a adoção do voto facultativo no Brasil. Ele foi vencido nas duas questões: – Fui vencido, mas respeito a decisão da maioria.

Provável candidato à Presidência da República em 2014, Aécio Neves disse que sempre defendeu um mandato de cinco anos, sem reeleição. Mas também se beneficiou do instrumento, sendo reeleito governador de Minas.

– É o que já propunha há mais de 20 anos: um mandato de cinco anos para todos os cargos sem direito à reeleição. É claro que quem está no cargo tem direito à reeleição. Também deixei a manutenção do voto obrigatório porque o país ainda não está maduro para acabar com ele – justificou Aécio.

O petista Humberto Costa argumentou que se trata de uma posição partidária ser contra a reeleição:
– Nosso entendimento é que a reeleição é um fator que compromete a democracia – disse, argumentando que quem está no poder tem toda máquina pública a seu favor.

Ex-governadores como Wellington Dias (PT-PI) e Eduardo Braga (PMDB-AM), que foram reeleitos, agora defenderam o fim da reeleição.

– Quero dar aqui o meu testemunho. É impossível separar o governante, seja ele um prefeito, um governador, um presidente, do candidato. É impossível. Nem o candidato consegue isso, quanto mais a lei, quanto mais a Justiça Eleitoral – disse Dias.

Mas foi o senador Itamar Franco (PPS-MG), ex-presidente da República, o mais enfático defensor do fim da reeleição. Ele disse que Fernando Henrique impôs a reeleição ao Brasil e que ela é uma “aberração” na política. Itamar queria o voto facultativo.

– Ele (Fernando Henrique) não teve nem o cuidado de dizer que a reeleição ia ser depois que ele deixasse a Presidência da República. Não. Ele impôs a reeleição no decorrer do seu mandato, contrariando, a meu ver, não só todo o aspecto, contrariando toda a nossa presença no cenário brasileiro, historicamente, e, ao mesmo tempo, quebrando nossos costumes. Isso é uma aberração, senhor presidente – disse Itamar.

– Todos sabemos que participar de uma eleição com alguém que está no exercício do mandato é muito difícil – acrescentou o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).

O tucano Aloysio Nunes Ferreira se rendeu à maioria: – Estou na contracorrente. Se o cidadão está feliz com a condução do governo, por que não dar a esse cidadão o direito de ele querer continuar por mais quatro anos?

Fonte: Cristiane Jungblut – O Globo

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