Reforma administrativa é o destaque da semana legislativa no Congresso

No Senado CPI da Covid prossegue oitivas
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Congresso Nacional

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Brasília – A pauta de votações na Câmara dos Deputados deve ser definida apenas na terça-feira (25) após a reunião do Colégio de Líderes, o destaque é a possibilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, votar a proposta de emenda Constitucional que estabelece a reforma administrativa do funcionalismo público (PEC 32/2020). No Senado, as oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, prossegue os trabalhos.

A perspectiva de votações para esta semana traz uma combinação de temas ambientais, medidas para retomada econômica, e ações para o enfrentamento da pandemia. Após as votações de três Medidas Provisórias que estavam pendentes devido o prazo apertado de vigência, a Casa deve analisar essa semana a chamada “pauta remanescente”, proposta que estavam na pauta anteriormente, mas que não tiveram tempo de serem analisadas.

Constam da “pauta remanescente” a análise e votação do projeto de lei (PL 457/2021) que destina leitos vagos nos hospitais militares para civis.

O projeto de lei (PL 1208/2021) também poderá ser analisado e votado em Plenário nessa última semana de maio. A proposta trata da criação de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas doarem recursos para pesquisas sobre a Covid-19.

A oposição quer votar o projeto de lei (PL 823/2021) que institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19, que serão adotadas até 31 de dezembro de 2022.

Os deputados podem votar a confirmação do Acordo de Livre Comércio (ALC) com o Chile, previsto no MSC 369/2019.

Consta ainda, na “pauta remanescente”, a apreciação e votação do projeto de lei (PL 3430/2019), de interesse da Bancada do Meio Ambiente, que disciplina a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.
Na mesma direção de preocupações ambientais, o projeto de Lei (PL 5829/2019) que estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica por fontes limpas. Microgeradores são os que geram até 75 kW de energia, e minigeradores, de 75 kW a 3 mil kW.

Penúltimo item da “pauta remanescente”, o projeto de lei (PL 1136/2019)
que trata da criação do “Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher”, a ser celebrado no dia 14 de maio.

E o último item da “pauta remanescente” é a possibilidade de votação de um requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto de lei (PL 2466/2019) que Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O governo tem a expectativa de aprovação do substitutivo do texto da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), seja aprovado na CCJ. Um novo relatório, elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), fez alterações no projeto, de autoria do governo. Ele retirou alguns princípios que o Executivo gostaria de incluir nas diretrizes do serviço público na última versão do relatório. Mas as principais mudanças já haviam sido realizadas por Darci em versão anterior do documento, tais como:

Atividades remuneradas – Foi retirado do texto original a proposta a proibição de servidores públicos terem “qualquer outra atividade remunerada”, que impediria, por exemplo, um técnico do governo de dar aulas (remuneradas) em instituições de ensino;

Decretos – Também foi retirado do texto original da proposta do governo trecho o artigo que dava ao presidente da República o poder de extinguir e fundir entidades da administração pública por decreto.

A nova versão do relatório de Darci de Matos foi publicada no sistema da Câmara na quinta-feira (20). Apesar de ser só uma etapa inicial de tramitação, a aprovação do projeto na CCJ será uma boa notícia para o governo.

A reunião de terça do Colégio de Líderes pode pautar o projeto que estabelece regras para micro e minigeradores de energia elétrica. O tema é conhecido como geração distribuída contido no projeto de lei (PL 5.829/2019).

Comissões permanentes

A agenda das comissões permanentes da Câmara está repleta de audiências que ouvirão vários ministros de Estado.

Nesta segunda-feira (24), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é convidado de duas comissões da Câmara para falar sobre a venda da Eletrobras, primeiramente, às 14h00 – na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em seguida, às 15h – na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

Na quinta-feira (27), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem audiência pública sobre “as políticas públicas e as boas práticas voltadas às pessoas idosas no Brasil”. O Ministro da Cidadania, João Roma, é convidado. A reunião está agendada para as 10h00.

Na sexta-feira (28), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, é convidado para audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O tema: “Serviços prestados pelos Correios na Amazônia e debate sobre o PL (projeto de lei) 591 de 2021 (privatização da estatal)”, está previsto para as 9h00.

Senado

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid continua sendo o principal assunto do Senado. Nesta semana, porém, deverá ter menos destaque do que na semana passada. Os depoentes não são badalados como os ex-ministros general Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), que falaram há alguns dias.

A seguir, os compromissos marcados da comissão. Apenas um deles já tem horário.

Na terça-feira (25) a CPI ouve a Dr.ª Mayra Pinheiro – secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Às 9h;

Na quarta-feira (26) os membros da CPI votam requerimentos e definem os próximos depoentes;

Na quinta-feira (27), será a oitiva de Élcio Franco – ex-secretário executivo do Ministério da Saúde.

O ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) será ouvido nesta segunda-feira (24), na comissão que acompanha o combate à pandemia. Trata-se de um colegiado anterior à CPI. Pontes falará sobre cortes nas verbas para pesquisa de vacinas.

Os senadores ainda não definiram qual será a pauta de votações do plenário. Normalmente essa decisão é tomada em reunião dos líderes de bancada no início da semana.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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