Brasília – Após semanas sem trabalhar sob a justificativa de “cuidar de seus interesses eleitorais” impondo um “recesso branco ilegal”, senadores e deputados federais, mesmo após o resultado das eleições em 1º turno, que definiu no domingo (2) a nova composição do Congresso Nacional para 2023, retomam as votações a partir dessa segunda-feira (10), timidamente, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida na próxima quarta-feira (12).
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou em entrevista, que os deputados podem começar as discussões da reforma administrativa — projeto de emenda constitucional nº 32/2020. Entenda os principais pontos da PEC aqui.
“A reforma administrativa está pronta para ir a Plenário. O texto está pronto e aprovado pela comissão especial”, destacou Lira.
Após a entrevista, membros da bancada da oposição foram a redes sociais antecipando que a matéria vai enfrentar resistência porque seus membros fazem lobby para garantir as mordomias dos servidores públicos.
“O Sr. Arthur Lira acabou de dar uma entrevista dizendo que pretende, na semana, avançar com a discussão para a votação da reforma administrativa da PEC 32. Isso é um absurdo, é o desmantelamento do serviço público brasileiro”, disse o deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ), reeleito e desafeto de Arthur Lira.
Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que vai lutar pela aprovação da reforma.
“Como é que somos contra uma reforma administrativa, se quem paga a conta da elite do funcionalismo é o mais pobre? Como alguém diz defender o mais pobre se não luta contra privilégio? Isso é uma mentira e uma mentira canalha”, criticou, sem citar o nome do colega da ultraesquerda.
O presidente afirmou também que deve votar projeto que torna mais rígida a legislação sobre institutos de pesquisa e pune essas empresas em caso de erros muito acima da margem de erro nas eleições.
“Aí vêm duas pesquisas com sete, oito pontos. Outra com quatro pontos. Então, a gente não pode usar a mesma metodologia e ter resultados tão díspares”, criticou Arthur Lira.
Reeleito domingo (2), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que vai começar a coletar assinaturas ainda nesta semana para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos institutos de pesquisa na Câmara dos Deputados.
Projeto de lei
O Líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), que também foi reeleito, não esperou a criação da CPI na Câmara e apresentou um projeto de lei para punir os institutos de pesquisas que divulgarem levantamentos cujos resultados não confiram com o que for computado nas urnas além da margem de erro.
“Eu apresentei um projeto de lei na terça-feira (4), tornando crime pesquisas que publicadas não confiram com a urna além da margem de erro. Se diz que é uma técnica, é uma fotografia, então, a fotografia tem que ser verdadeira. Não tem cabimento uma pesquisa influenciando o eleitor porque, infelizmente, no Brasil, tem eleitor que não quer perder o voto”, disse o líder.
Editorial de um jornal de grande audiência digital no estado do deputado Ricardo Barros, em editorial, destacou que, da mesma forma que ocorreu nas eleições de 2018, o desempenho eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, foi subestimado pelos principais institutos de pesquisa.
No Senado, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) colheu, desde segunda-feira (3), um dia depois das eleições, assinaturas suficientes de senadores para o pedido de abertura da CPI na Casa revisora. A intenção, segundo o documento, é “aferir as causas das expressivas discrepâncias” entre os resultados apresentados e o resultado das eleições no último domingo (2).
Outras matérias na pauta
Os profissionais da enfermagem voltaram ao Congresso nos últimos dias para pressionar pela aprovação de projetos que garantam o pagamento do piso salarial da categoria, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, que deu 60 dias para os parlamentares resolverem a questão do financiamento. Relatora do piso salarial na Câmara, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pediu pressa na solução do impasse.
“Deu 60 dias para resolvermos a questão do financiamento. Desses 60 dias, só nos restam 29 dias. Por isso, precisamos agir com rapidez. Precisamos dar as respostas que a enfermagem brasileira precisa e merece, e precisamos dar as respostas que o setor produtivo da área da saúde, ou seja, os hospitais filantrópicos e a rede privada, prestadora ou não de serviços do SUS, precisa”.
A decisão do STF afetou para baixo, o preço das ações das empresas de medicina e diagnóstico, um segmento importante na B3.
Já o deputado Marx Beltrão (PP-AL) quer votar ainda nesta semana projeto (PLP nº 44/2022) aprovado pelo Senado que permite o remanejamento de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e da assistência social para o pagamento do piso da enfermagem.
“Espero que tenhamos quórum suficiente e que essa pauta possa vir para cá, para que tenhamos responsabilidade com os profissionais da enfermagem, aprovando esse projeto, que vai permitir uma fonte de custeio de cerca de 27 bilhões, que estão parados em fundos de saúde, para que os profissionais da enfermagem tenham direito ao seu piso nacional que nós votamos e aprovamos aqui.
”Também podem ser votadas várias medidas provisórias que vencem até o fim do mês, entre elas a Medida Provisória nº 1.123, de 2022, que estabelece regras para credenciamento e descredenciamento de Empresa Estratégica de Defesa. Essas empresas recebem incentivos fiscais, com isenção de PIS/Cofins e IPI.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
