Projeto torna obrigatório uso do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida em casos de violência doméstica

De autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), a proposta de lei segue para o Senado Federal
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei 6298/19, que altera a Lei Maria da Penha para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) durante o atendimento de casos de violência doméstica. De autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara, a proposta segue para apreciação e votação no Senado Federal.

O documento classifica o risco corrido pela vítima a partir da sua gravidade, auxiliando na avaliação das suas condições físicas e emocionais. Conforme resume a parlamentar, o projeto de lei “indica, de forma objetiva, o grau de risco da vítima em função das respostas obtidas por meio da aplicação do formulário, o que pode reduzir a probabilidade de uma repetição ou de ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica”.

A elaboração do Frida contou com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Trata-se do resultado de um estudo de peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil.

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher reconhece que, apesar da medida representar um reforço na proteção à mulher, ainda há muito a fazer para aperfeiçoar e tornar mais eficiente o atendimento diante do aumento expressivo dos casos de violência doméstica. “É um projeto que requer urgência na sua implementação por causa da gravidade desse quadro no Brasil,” completou. 

Ilustrando tanto a necessidade do projeto, como sua dedicação ao mesmo, a deputada mobilizou o Legislativo Federal em meio à pandemia, com reuniões e audiência pública, uma iniciativa que determinou ser “fundamental para a aprovação da proposta”.