Projeto torna obrigatório uso do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida em casos de violência doméstica
De autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), a proposta de lei segue para o Senado Federal
Projeto de Elcione Barbalho (PMDB) sobre normas de segurança em casas de espetáculos tramita na Câmara
Após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria/RS, que deixou 231 mortos, a ausência de legislação Federal anti-incêndio e de segurança em casas noturnas tornou-se assunto recorrente. Existe na Câmara um projeto que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. É o PL 2.020/07, que está pronto para pauta […]