Foi lida na sessão ordinária desta quinta-feira (3), a proposição que tratará da reorganização da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Parauapebas, com a extinção de 144 cargos comissionados. Trata-se do Projeto de Lei nº 043/2016 que prevê alterações no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Legislativo.
A medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara e o Ministério Público do Estado do Pará, no dia 28 de outubro.
Com a implementação do projeto, o número de assessorias de gabinetes será reduzido, alguns cargos de direção serão extintos, outros passarão por readequações e deverão ser assumidos por servidores efetivos da Câmara. Essa redução resultará em uma economia de R$ 496.177,47.
O presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (PSDB), defendeu a readequação do quantitativo de cargos do Legislativo como uma das medidas a serem adotadas para enfrentar a crise financeira pela qual passa Parauapebas. Segundo ele, se não houver redução dos custos a máquina pública ficará inviável em 2017. “A nossa arrecadação no ano que vem será outra. Vamos perder quase R$ 10 milhões do duodécimo da Câmara. Então, se não fizermos isso agora, o próximo presidente não vai dar conta de pagar a folha”.
O Projeto de Lei nº 043/2016, que tramita em regime de urgência, está em análise nas comissões e passará por duas votações. A previsão é que ele seja aprovado até o final de novembro e entre em vigor no mês de dezembro.
Texto: Nayara Cristina – ASCOMLEG
