Projeto de deputado paraense abre guerra contra indústria tabagista

Mesmo proibidos, comercialização online dos produtos não para de crescer

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Brasília – O deputado paraense Eduardo Costa (PTB) declarou guerra contra a indústria tabagista fabricante de essência à base de nicotina, que abastece os dispositivos eletrônicos para fumar em todo o país. A comercialização desses produtos, apesar de ilegal, não para de crescer por meio do comércio ilegal estabelecido fisicamente ou através de páginas de e-commerce na internet. 

O parlamentar, que é médico e estudioso dos males provenientes do tabagismo, apresentou o Projeto de Lei 5087/2020, que proíbe, em todo o território nacional, a produção, a importação, publicidade e a comercialização de cigarros eletrônicos ou outros dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios e refis. O texto já está tramitando na Câmara dos Deputados.

Gigantes da indústria, como a inglesa Dunhill Tobacco Of London LTD, fabricante de algumas das marcas de cigarro convencional mais consumidas do país, está investindo bilhões de euros no desenvolvimento de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), com pesado investimento em marketing, apresentando o consumo do produto como uma “novidade”. Mas, na realidade, os viciados em tabaco não sabem o risco que correm ao utilizar essas substâncias.

Segundo o texto do projeto, o descumprimento da medida sujeita o infrator às penas previstas na legislação sanitária federal. Já quem vender esses dispositivos a menores de idade poderá ser punido com detenção de 2 a 4 anos e multa – mesmo tratamento dado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à venda de álcool e drogas a menores.

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA), autor do projeto, explica que, desde 2009, a proibição já consta em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas, segundo ele, o comércio online desses produtos vem ganhando espaço, contrariando a atual proibição infralegal.

Pressão de fabricantes

“Por pressão de diversos setores, inclusive da indústria tabagista, é possível que, no próximo ano, esta autarquia [Anvisa] edite nova resolução sobre o tema, e libere a sua comercialização,” teme o autor.

E completa: “Queremos status legal para essa proibição, exatamente para proteger os brasileiros desses produtos, que podem ameaçar as enormes conquistas do Programa Nacional de Controle do Tabagismo”.

Segundo a American Medical Association, o uso de cigarros eletrônicos e vaporizadores nos Estados Unidos está associado a mais de 2000 casos de doenças de pulmão e a mais de 40 mortes. São bilhões de dólares de prejuízo com tratamento médico e mortes prematuras, diz o organismo estadunidense. Ainda não há pesquisas que medem os danos desses novos produtos no Brasil.

Por Val-André Mutran – de Brasília