A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) tem fortalecido os programas de proteção à testemunhas e sobreviventes de crimes no Pará. A secretaria possui duas pastas que tratam diretamente da proteção de defensores de direitos humanos, que são as Coordenadorias de Proteção à Vítima (CPV) e a de Monitoramento dos Direitos Violados.
É de responsabilidade do estado a proteção de testemunhas e sobreviventes de algum tipo de crime que envolva violação. A Coordenadoria de Proteção à Vítima é responsável pela administração da efetivação dos programas de proteção: Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
Segundo o coordenador de proteção à vítima da Sejudh, Alexandre Julião, cada programa representa um importante instrumento de defesa do direito à vida de pessoas em situação de ameaça, compreendendo a proteção em seu sentido amplo, desde a segurança, a integridade física e integridade psíquica, até a garantia de direitos sociais.
Ele informa que, atualmente, 150 pessoas estão na lista de protegidas pelo Estado. “Os programas representam uma política pública que deve ser desenvolvida mantendo o sigilo, mas, ainda assim, em consonância com a sociedade. Em razão disso, todos três são vinculados a um conselho gestor, composto por entes da sociedade civil e instituições estatais, os quais contribuem para a consolidação da proteção e da garantia dos direitos das pessoas protegidas”, explicou o coordenador.
A Coordenação de Monitoramento de Direitos Violados tem como finalidade o monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos no estado do Pará. As denúncias podem ser espontâneas ou referenciadas e, ao chegar à CMDV, será acolhida e analisada pela equipe técnica, que adotará todas as providências cabíveis de acordo com cada caso e dentre as competências da coordenadoria.
De acordo com o coordenador do CMDV, Marcos Assunção, o atendimento é feito via acolhimento e escuta especializada pela equipe técnica da CMDV, onde serão realizados os procedimentos necessários para a reparação do prejuízo e/ou assegurar o direito que foi violado. “Tal atendimento é feito por uma equipe técnica, composta por assistente social, advogado e psicóloga, que recebe e encaminha para os serviços competentes as denúncias sobre violação dos Direitos Humanos, além de articular e encaminhar junto à rede de atendimento, aos Programas de Proteção e monitora cada caso até a pronta efetivação da demanda”, esclarece Marcos Assunção.
A CMDV possui, atualmente, 53 processos abertos somente em 2021, dentre eles, casos de grande repercussão nacional e internacional. “Entre eles está o caso do Mateus Gabriel, que aconteceu em Xinguara, sudeste paraense, que desapareceu depois de uma abordagem de policiais militares e até então não foi encontrado. Os casos acompanhados na CMDV vão além das estatísticas, pois cada vida e direito reparado é valioso para a política de Direitos Humanos”, acrescenta Marcos Assunção.
Compete à Coordenação de Monitoramento de Direitos Violados acompanhar e monitorar denúncias de violação de direitos humanos encaminhadas pelo Gabinete do Secretário, pelas Diretorias e pela Ouvidoria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Depois de recebidas, as denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes para apuração dos fatos.
Segundo a Sejudh, o tempo para ingresso da vítima em algum dos programas depende da complexidade de cada caso. Quando a equipe de uma das coordenadorias recebe o pedido, já não há como a vítima voltar ao seu local de moradia e a ação tem que começar dali.
A secretaria enfatiza que o custeio da proteção oferecida pelo estado chega a valores milionários. Depois de finalizado o trâmite de ingresso nos Programas de Proteção, entre a pessoa que pretende uma vaga e as autorizações do Poder Judiciário, não pode mais haver nenhum tipo de informação a respeito do destino da vítima/testemunha.
Tina DeBord – com informações Sejudh
