Programa “Minha casa, minha vida” : Edital de Convocação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Parauapebas, neste ato representada pelo prefeito municipal Darci José Lermen, ao final assinado, em cumprimento aos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, torna público a todas as pessoas interessadas que nos dias 21 e 22 de maio de 2009, no horário das 8 às 18 horas, no Estádio Rosenão, serão distribuídas senhas para cadastramento no Programa Habitacional “Minha casa, minha vida”, devendo os interessados preencher os seguintes requisitos:

a) Documentos pessoais: Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Reservista (para sexo masculino), comprovante de residência (conta de água ou luz), Certidão de Nascimento (dos filhos), Certidão de Casamento (ou declaração de convivência) e Certidão de não Convivência (para casais separados, mas que não completaram o processo de separação);

b) Comprovação de renda (formal ou informal), somente para enquadramento no programa, que será de até três salários mínimos;

c) Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo;

d) Não possuir casa própria ou financiamento em qualquer UF (Unidade Federativa);

e) Estar enquadrado na faixa de renda familiar do programa;

f) Pagamento de 10% da renda durante 10 anos, com prestação mínima de R$ 50,00, corrida pela TR.

Os cadastros serão realizados no período de 25 de maio a 25 de junho de 2009, no horário das 8 às 18 horas, no Estádio Rosenão. O presente edital será publicado nos jornais de circulação local e no site oficial do município.

E, para que todos os interessados possam tomar conhecimento, mandou-se expedir o presente edital. Dado e passado neste município, aos quinze (15) dias do mês de maio de 2009. Publique-se.

Prefeitura Municipal de Parauapebas, 15 de maio de 2009
DARCI JOSÉ LERMEN
Prefeito Municipal