Brasília – “Olhando em retrospectiva o ano de 2020, me pergunto como conseguimos, com tantas dificuldades, sendo tão pequenos, fazer tanto em 2020?”. A frase de abertura desta reportagem especial do correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília, de autoria do senador estreante Zequinha Marinho (PSC-PA), resume com precisão a performance da Bancada do Pará no Congresso Nacional, em 2020. Essa é a primeira reportagem da série “Em tempos de pandemia, produção legislativa da Bancada do Pará em alta no Congresso Nacional”.
Há décadas, a bancada havia estagnado, mas não em 2020. Além do aumento substancial da apresentação de projetos, num ano atípico em razão dos efeitos devastadores impostos pela pandemia do novo coronavírus; e mesmo sem a instalação das Comissões Permanentes e Provisórias no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a Bancada do Pará se superou.
De modo geral, o Congresso propôs e aprovou 39% mais projetos em um ano; 75 foram apresentados e aprovados em 2020. Foram 54 propostos em 2019 já aprovados, embora no cômputo geral, registra-se uma queda no total geral aprovações.
Até a última sessão deliberativa do ano, realizada na sexta-feira (18), a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram 75 projetos de 2020. Isso significa um salto de 39% na produtividade do Congresso em relação às leis propostas no mesmo ano. Em 2019, na mesma base de comparação, os congressistas aprovaram 54 medidas.
A explicação para o salto foi a pandemia de Covid-19. Isso porque a prioridade era para projetos relacionados ao tema, que dominou os debates em ambas as Casas do Legislativo. As medidas eram apresentadas e logo em seguidas aprovadas.
Sistema virtual
O sistema virtual adotado pelos congressistas para manter os trabalhos durante o isolamento social, também começou aceitando apenas propostas que tivessem conexão com a pandemia. Destaca-se aqui que a plataforma tecnológica desenvolvida pelas equipes de TI do Senado e da Câmara são independentes – isso explica porque, por exemplo, as sessões conjuntas do Congresso Nacional, quando as duas Casas examinam e votam os vetos presidenciais, acontecem em turnos distintos. Os deputados votam pela manhã, e os senadores o fazem no período vespertino, entrando pela noite, se necessário. Tudo porque vetos presidenciais – conforme o Regimento Comum do Congresso Nacional –, trancam a pauta de votação das matérias em tramitação.
Esse cenário foi mudando ao longo do ano, quando a regra foi flexibilizada para que propostas de consenso fossem aprovadas. O aumento de 2020 quebrou uma sequência de quedas na produtividade em relação às propostas apresentadas no mesmo ano.
Em 2020, as propostas antigas foram ignoradas para que as novas, relacionadas à doença, pudessem ser votadas. O número de aprovações, entretanto, ainda está longe do recorde das 260 normas propostas em 2007, já chanceladas pelas duas casas.
O levantamento usou a classificação de projetos que podem alterar o sistema legal da Fundação Getulio Vargas (FGV) no estudo Congresso em Números, que considera Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Lei Complementar (PLPs), Projetos de Lei (PLs), Medidas Provisórias (MPs), Projetos de Lei de Conversão (PLVs) e Projetos de Decreto Legislativo da Câmara (PDCs). Todos apresentados ou reapresentados em 2020. A classificação de aprovação ou não também se baseou em critérios da FGV.
Queda da apresentação de novas leis
Por esse critério, contados todos os textos que entraram em vigor no ano, mesmo os que foram propostos anteriormente, o resultado é de queda em relação a 2019. Isso porque foram 150 normas propostas em qualquer período e aprovadas neste ano, contra 198 no ano anterior. Esse número, entretanto, ainda poderá ser atualizado até o final do ano. O relatório final dos trabalhos do Congresso Nacional ainda não foi fechado, até porque cogita-se a possibilidade de não haver recesso parlamentar após encerradas as votações deste ano. Isso quer dizer que os congressistas podem continuar a trabalhar em janeiro.
A explicação para esse aumento de produção está na pandemia. As votações remotas, apesar de permitirem que os congressistas votem de qualquer lugar, deixaram as sessões mais lentas. Só foram ao plenário propostas com algum grau de consenso. No caso do Senado, houve menos votações simbólicas, que são mais rápidas.
Votações realizadas em sua maioria simbolicamente, e que representam um grande volume para as Casas, também deixaram de ser feitas por causa da pandemia. É o caso de concessões de rádio e tv, acordos internacionais e autoridades.
Neste último caso, por exemplo, o Senado precisou realizar o que chamou de “esforço concentrado” com deliberações semipresenciais para destravar as indicações de autoridades. Dentre as medidas aprovadas estão 147 projetos de lei e outras três PECs.
Foram elas: o Orçamento de guerra, que criou contas paralelas das ordinárias do governo só para os gastos com a pandemia; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que transformou a política permanente e aumentou seus recursos; e a PEC que adiou as eleições municipais de outubro para novembro.
Já nas propostas que viraram lei, o autor com mais projetos aprovados foi o Poder Executivo, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Teve 87 propostas aprovadas. Foi seguido pela Câmara dos Deputados, com 32, e pelo Senado com 28.
Bolsonaro foi o chefe do Executivo que menos aprovou projetos e medidas provisórias em seu primeiro ano de mandato desde Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999.
Bancada do Pará no Senado
São três senadores que representam o Pará no Senado Federal. Paulo Rocha (PT), segue para três quartos do final de seu mandato, que se encerra em 2022; e dois senadores com apenas dois de oito anos de mandato: o veterano Jader Barbalho (MDB-PA) e o novato Zequinha Marinho (PSC-PA).
Senador Zequinha Marinho (PSC-PA)
Em um ano conturbado por uma das mais graves crises sanitárias dos últimos tempos, o Senado Federal se renovou e implantou o seu Sistema de Deliberativo Remoto (SDR) para deliberação de matéria legislativa de caráter urgente, que não possam aguardar a normalização da situação. Neste cenário, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) ganhou protagonismo em muitos momentos do Congresso Nacional. Recentemente, foi eleito vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para o biênio 2021-2022. Ele será o responsável por articular, no Senado Federal, as proposições relevantes para o fortalecimento da atividade agropecuária.
Em maio deste ano, nos primeiros meses da pandemia, o senador Zequinha apresentou seu parecer favorável ao PL 1.543/2020. O projeto autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é amenizar a crise decorrente do estado de calamidade relacionado ao novo coronavírus.
Além de trabalhar para que os brasileiros tivessem condições para melhor enfrentar os efeitos da pandemia, o senador garantiu recursos financeiros para que o estado e os municípios paraenses não parassem com as obras fundamentais para o desenvolvimento regional. É o caso do empréstimo assegurado ao município de Parauapebas: foram garantidos US$ 70 milhões para ações de infraestrutura.
Mais recentemente, o senador paraense apresentou o Projeto de Lei Complementar 264/2020, que determina como prioridade a contratação pública para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente. Como defesa do seu projeto, Zequinha reforça a relevância das micro e pequenas empresas (MPEs) para a economia brasileira. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelam que, no ano passado, as MPEs foram responsáveis pela geração de mais de 730 mil empregos formais no Brasil – 22% a mais do que no ano anterior, o que indica a tendência de crescimento. Além disso, o bom resultado veio na contramão de empresas de maior porte, que no mesmo período encerraram as atividades de 88 mil postos de trabalho.
O desenvolvimento das regiões do Pará também esteve presente nas ações do senador Zequinha ao longo deste ano. É dele o projeto (PL 486/2020) que cria a linha de crédito especial Pronaf Marajó. Efetivamente, a proposição torna a redução das desigualdades sociais e regionais um princípio a ser observado pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimento Familiares Rurais. O projeto determina também que o Poder Público estabeleça condições especiais para as linhas de crédito rural, para os serviços de assistência técnica e extensão rural e para as ações e instrumentos de política agrícola destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.
Outra importante luta do senador ao longo deste ano, e que garantirá R$ 4,5 bilhões ao Pará, foi o pagamento da compensação das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir por parte da União aos estados e municípios. O repasse do recurso ao Pará e às demais unidades da federação soma R$ 62 bilhões e será transferido no período de 2020 a 2037.
Relator da PEC 23/2017, que corrigia as distorções provocadas pela Lei Kandir, o senador Zequinha Marinho comemora a transferência dos recursos que auxiliarão o povo paraense a enfrentar os efeitos causados pela pandemia.
Paulo Rocha (PT-PA)
O projeto mais importante do senador Paulo Rocha (PT-PA) este ano foi o PL 1546/2020, que prevê ações de apoio aos agricultores familiares durante a pandemia. Uma proposta com o mesmo teor foi apresentada na Câmara Federal pelo deputado Ênio Verri (PT-PR), sendo aprovada rapidamente e seguindo para o Senado. Por esse motivo, Paulo Rocha optou por priorizar a proposta de Verri para que o tema fosse para sanção quanto antes.
Desta forma, foi aprovado no Congresso o PL 735/2020, relatado pelo senador Paulo Rocha. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no final do mês de agosto. Porém, com uma série de vetos.
Originalmente, eram previstas medidas como auxílio emergencial para pequenos agricultores que não tivessem recebido o benefício, um programa de fomento à atividade produtiva durante este ano e, ainda, a extensão do Benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares e a autorização de renegociação de operações de crédito rural relativas a débitos de agricultores familiares até 30 de dezembro de 2021. Todas essas medidas, no entanto, foram vetadas pelo Presidente da República.
O governo, no entanto, sancionou o artigo que permite que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia de Covid-19 paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os títulos beneficiados são as cédulas de produto rural (CPR) com vencimento em 2020 e em 2021.
Você pode ter mais informações sobre este projeto aqui. E o projeto sancionado aqui.
Jader Barbalho (MDB-PA)
“O ano de 2020 foi desafiador para todo cidadão brasileiro. Marcado pela pandemia de Covid-19 e pelas mudanças exigidas pelo avanço do coronavírus, foi um período que exigiu que ações rápidas e urgentes fossem tomadas em prol da situação atípica,” refletiu o mais experiente senador da Bancada do Pará no Senado Federal, Jader Barbalho (MDB-PA).
Segundo o senador, coube ao Congresso Nacional a responsabilidade pela maioria das mudanças introduzidas na legislação brasileira sobre saúde pública durante a pandemia e, apesar do distanciamento obrigatório, o parlamento brasileiro respondeu às necessidades exigidas em um momento de crise.
Senadores e deputados federais precisaram se adaptar, em 2020, às restrições causadas pela pandemia do novo coronavírus e passaram a fazer sessões remotas, com a participação dos parlamentares de forma virtual. Considerando o conjunto de leis aprovadas no período da pandemia, 68% das propostas de iniciativa de congressistas ou comissões do Congresso tem relação com a área social ou de saúde.
Jader Barbalho (MDB) esteve presente em todas as votações atendendo aos anseios da população brasileira e, em especial, à população paraense.
Na área social, o senador paraense votou em importantes iniciativas que tratam de educação – como a medida provisória que suspendeu obrigações de estudantes financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a aprovação da proposta que tornou permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e elevou as verbas da União no fundo, além de assistência social, direitos humanos e outros temas.
No Congresso Nacional foram votadas 132 leis, emendas constitucionais e medidas provisórias, dentre as quais 89 relacionadas com a pandemia. É o exemplo da aprovação da criação do chamado Orçamento de guerra, que permitiu ao governo federal destinar recursos às medidas de enfrentamento à doença com regras fiscais mais frouxas.
O projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia do novo coronavírus está valendo até o dia 31 de dezembro, mas já existem iniciativas dos parlamentares para estender esse período até que seja realizada a imunização da população.
Entre as propostas apresentadas pelo senador Jader Barbalho, está a PEC que cria no Brasil o direito de renda básica para todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade com recursos fora do limite do teto de gastos, da qual ele foi coautor. Prevista na Constituição, a regra do teto de gastos impede o crescimento das despesas do Orçamento do Governo Federal acima da inflação. É a primeira Proposta de Emenda à Constituição que propõe a criação da renda básica com flexibilização do teto de gastos.
Jader Barbalho também foi coautor da PEC que altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Apresentou, entre outras medidas, o projeto de lei complementar que institui o Estatuto do Contribuinte; o projeto de lei que altera a Lei 8.036/1990 (FGTS), para incluir o saque-educação e o saque- emergencial durante a pandemia; e o PL que torna o abono natalino permanente no Programa Bolsa Família.
O senador paraense apresentou, em 2020, um total de 59 ofícios solicitando informações sobre importantes questões relacionadas ao estado do Pará, como a cobrança junto ao Ministério da Infraestrutura sobre o andamento da obra que permitirá a plena navegabilidade do Rio Tocantins, com o derrocamento do Pedral do Lourenço, que vai contribuir para a conclusão do acesso aos portos do Norte do Brasil por meio da Hidrovia Araguaia/Tocantins.
O parlamentar paraense participou, ao todo, de 193 votações por meio do plenário virtual do Senado Federal, apresentando emendas aos mais importantes projetos de lei e medidas provisórias votadas pela Casa Legislativa. Entre as votações mais importantes, deu seu voto a favor da aprovação do auxílio emergencial para o pagamento de recursos em favor dos trabalhadores informais, em razão da crise provocada pela pandemia.
Votou a favor da PEC que criou o chamado “orçamento de guerra”, destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia. Contribuiu para aprovar a ajuda financeira da União a estados e municípios, para tentar reduzir os impactos causados pelo novo coronavírus, incluindo um repasse de R$ 60 bilhões.
Com a ajuda do senador Jader, o Congresso aprovou a medida provisória que destinou R$ 1,99 bilhão ao Ministério da Saúde para viabilização, produção e disponibilização de vacinas contra a Covid-19.
No âmbito financeiro, o senador do Pará indicou emendas individuais de comissão e de bancada para mais de 60% dos municípios paraenses, principalmente para a área da saúde, que foi a mais demandada no período da pandemia.
No total de emendas individuais, foram indicados R$ 15,940 para 2020 além de recursos extraordinários obtidos junto ao governo federal, no valor total de R$ 50 milhões para a área da saúde.
Ainda foram realizadas ações importantes para os municípios paraenses, como a indicação de R$ 4 milhões para a contenção do processo de erosão das margens do rio Amazonas, no município de Óbidos – grave problema que tem afetado as populações que vivem ao longo da calha do rio e comunidades ribeirinhas no município. O fenômeno local é conhecido como “terras caídas”, e é a primeira vez que é executada uma obra permanente para conter os danos causados pela ocorrência na região.
O senador Jader Barbalho conseguiu viabilizar a liberação de R$ 20 milhões em valores referentes às emendas de 2020 e de anos anteriores. Outros R$ 15 milhões em recursos extras foram indicados para a aquisição de máquinas agrícolas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A execução desta emenda será feita pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará.
Ele também garantiu recurso para aquisição de Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), que fazem atendimento às comunidades no interior do estado. As embarcações garantem o atendimento básico para a população de comunidades distantes da Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência dos municípios onde residem.
Cada UBS custa cerca de R$ 1,88 milhão e são normalmente indicadas, por meio de emendas individuais dos parlamentares locais. No Pará, o recordista de emendas para destinar recursos ao Ministério da Saúde para a aquisição de UBSs Fluviais é o senador Jader. As mais recentes, entregues este ano, são as de Oeiras do Pará, Anajás, Curuá e Jacareacanga. Ao todo, já são 19 embarcações para atender a 19 municípios e sua população.
“Encerro o ano Legislativo com o sentimento de dever cumprido, sobretudo em um momento de tantas dificuldades para a população brasileira. Sei que temos outros grandes desafios a vencer no próximo ano, sobretudo porque a pandemia não acabou, pelo contrário, estamos passando novamente por momentos difíceis. Porém, ciente de minha responsabilidade com o povo paraense, estarei mais uma vez lutando para contribuir pela melhoria de vida da população,” concluiu o senador Jader ao fechar o balanço sobre sua atuação em 2020.
Por Val-André Mutran – de Brasília
