Por Eleutério Gomes – de Marabá
Conforme antecipado ontem por este blog, o plenário da Câmara Municipal de Marabá (CMM) lotou na manhã desta terça-feira (21) de professores e outros servidores da Educação, por ocasião da apresentação da proposta que altera PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores do setor.
Cerca de 500 profissionais compareceram à sessão, que foi aberta com a fala da coordenadora da Subsede local do Sintepp (Sindicato dos Servidores em Educação Pública do Pará), Joyce Cordeiro Rebelo, que falou dos cortes que o Executivo pretende fazer nos vencimentos e em vantagens constantes no PCCR em vigor, aprovado em 2011.
Joyce protestou ainda contra o que chamou de “golpe” aplicado pelo governo atual, no dia 20 de janeiro passado, quando este impetrou na Justiça uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o PCCR, “mexendo com todos os professores de nível médio, questionando um artigo que progride esses professores para nível superior”.
Ela afirma que a Adin não procede porque o proponente/impetrante da ação, prefeito Sebastião Miranda Filho, foi o mesmo que aprovou o texto do PCCR de 2003, que foi copiado para o PCCR de 2011. Joyce se levantou contra o fato de a Assessoria Jurídica da Câmara ter julgado procedente a Adin, tendo a Casa se manifestado contrária ao pedido de defesa da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Ao final, após discorrer sobre as demais perdas que os trabalhadores da Educação terão caso o PCCR do governo municipal seja aprovado, Joyce Rebelo disse que “é uma proposta maldosa e criminosa”, clamando aos vereadores que não aprovem a proposição do Executivo da maneira que foi enviada.
Ao tomar a palavra, o presidente da Câmara, vereador Pedro Correa Lima (PTB), disse entender que há um desequilíbrio muito grande na Secretaria de Educação, que precisa ser corrigido. Afirmou que já houve avanços nessa discussão, com a própria categoria cedendo, em vários aspectos, para o governo, mas, ao contrário, o “Executivo parece que não quer ceder nada”.
Ele anunciou que agora se inicia um novo debate, com a participação de todos os vereadores, não só os que fazem parte das comissões, para que o Legislativo possa dar sua contribuição ao novo PCCR: “Contem com esta Casa, para que possa defender principalmente os direitos do trabalhador”.
A vereadora Irismar Nascimento Melo (PR), que participou, ao lado dos colegas Priscilla Duarte Veloso (PTB) e Marcelo Alves dos Santos (PT) da Comissão formada para debater a proposta do PCCR, da qual faziam parte também a Secretaria de Educação e o Sintepp, protestou com veemência.
Disse que as alterações que haviam sido pactuadas pelos três interessados e que fariam parte da proposta foram todas retiradas do documento ao mesmo tempo em que pontos que não haviam sido acordados passaram a fazer parte da proposição. Por isso, “o projeto deve ser devolvido”.
Outro ponto levantado pela vereadora do PR são as informações sobre o impacto financeiro, que deveriam ser o principal argumento do Executivo para mexer no PCCR, mas não constam na proposta enviada à Câmara, além de “outros esclarecimentos”. Os vereadores Priscilla Veloso e Marcelo Alves, endossaram o discurso de Irismar Melo.
Em discurso acompanhado por um coro de vaias, o vereador Gilson Dias Cardoso (PC do B) disse que não recebeu qualquer cópia da proposta do Sintepp, afirmando que “o sindicato precisa se profissionalizar mais”, indagando sobre a data em que a proposta foi formalizada na Câmara e na prefeitura.
Outros vereadores seguiram o mesmo ritmo em suas falas, sempre garantindo que todos estarão, doravante, interessados em estudar e debater minuciosamente o projeto do novo PCCR, lembrando que “não será aprovado da noite para o dia”, pois deve consumir boa parte do ano. O vereador Antônio Márcio Gonçalves (PSDB) – Márcio do São Félix -, Líder do Governo na Câmara, não se manifestou sobre o assunto.
