Uma medida publicada na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial de Parauapebas cria uma frente de trabalho para garantir a certificação do Selo Unicef para o município e, também, para que o prefeito Darci Lermen conquiste novamente o selo de “Prefeito Amigo da Criança”. O Decreto 113/2022, de 9 de fevereiro, instala comissão intersetorial para o desenvolvimento de ações que visem ao cumprimento de metas estipuladas pela Fundação Abrinq. A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

O Selo Unicef é iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, criado em 1998 para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia brasileira. Já o programa “Prefeito Amigo da Criança” foi criado pela Fundação Abrinq em 1996 e tem como objetivo mobilizar, comprometer e apoiar as gestões municipais na implementação de políticas públicas de proteção integral a crianças e adolescentes.

Em junho do ano passado, o município de Parauapebas assumiu compromisso de implementar gestão de excelência em políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência e proteção social, entre outras, voltadas para crianças e adolescentes, por meio do termo de adesão ao Selo Unicef com vigência de 2021 a 2024.

Para alcançar êxito, o prefeito Darci ordenou agora a criação da comissão intersetorial composta pelas figuras do articulador municipal, mobilizadores de adolescentes e representantes (titular e suplente) de secretarias como Governo (Segov), Educação (Semed), Saúde (Semsa), Assistência Social (Semas), Esporte e Lazer (Semel), Cultura (Secult), Mulher (Semmu), Segurança Institucional (Semsi), entre outras pastas da estrutura da Administração, além de conselhos como o dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap), Juventude (Comjuv) e os conselhos tutelares.

O Gabinete do Prefeito Darci será o coordenador da comissão, cujas atividades, aliás, serão realizadas em horário de expediente normal e seus representantes não serão remunerados. O trabalho da equipe é considerado de relevante interesse público.

Darci, amigo da criança

Em 2020, o prefeito Darci Lermen foi contemplado com o selo “Prefeito Amigo da Criança”, em reconhecimento a sua dedicação e ao cumprimento de todas as etapas propostas ao longo dos quatro anos de gestão, alcançando as metas estipuladas pela Fundação Abrinq. De 848 municípios avaliados à época, 125 tiveram o reconhecimento. No Pará, dos 144 municípios, apenas Parauapebas e mais três — Santarém, Paragominas e Abaetetuba — obtiveram o reconhecimento.

Os municípios que participam do Selo Unicef se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em sete áreas:

• 1) desenvolvimento infantil na primeira infância;
• 2) educação de qualidade para todos;
• 3) desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida;
• 4) hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas;
• 5) oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens;
• 6) prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes; e
• 7) famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município.