Prefeitura de Parauapebas retoma licitação para drenagem no Nova Vitória

Decreto municipal havia suspendido contagem de prazo para recurso, mas trecho foi revogado. Nesta segunda, governo Darci também anuncia escritório para coordenar as ações do Prosap.
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Nesta segunda-feira (6), a administração do prefeito Darci Lermen anunciou a reabertura de prazo para recursos contra o resultado dos documentos de habilitação das empresas interessadas em executar serviços de infraestrutura e urbanização do Bairro Nova Vitória, periferia em franca expansão da cidade de Parauapebas.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e observa as preocupações constantes dos decretos municipais 312 e 374, assinados pelo prefeito, que suspendeu e revogou a suspensão, respectivamente, de licitações em andamento em razão de recomendações de isolação social que afetaram as atividades da máquina pública. O aviso de reabertura pode ser conferido aqui.

O Blog do Zé Dudu apurou que o processo fora paralisado após a divulgação dos nomes das empresas habilitadas, no dia 20 de março. Na ocasião, as construtoras Transvias e Construmabe foram as únicas que entregaram documentação em dia. Já as construtoras Empório, Belmonte e Matheus foram inabilitadas por não atenderem exigências específicas do edital. Organizado pela Secretaria Municipal de Obras (Semob), o processo licitatório prevê até R$ 8,64 milhões com pavimentação e drenagem de vias públicas.

Pelos planos da pasta, as ruas Acapu, 3, SN 6, SN 10, SN 16, SN 22, 21 e 23 vão receber pavimentação com piso intertravado, em blocos de concreto, totalizando 3,2 quilômetros de vias. Já as ruas 3, 7, SN 22 e Vicinal vão ganhar drenagem profunda. Segundo a Semob, o Nova Vitória conta com um número considerável de crianças em idade de estudar que, devido à falta de infraestrutura para circulação do transporte escolar, não conseguem acessar os ônibus. “As benfeitorias vão possibilitar a criação de rotas de transporte à escola e garantir qualidade de vida a todos os moradores da comunidade”, explica Wanterlor Bandeira, titular da secretaria.

Escritório do Prosap

Também nesta segunda, o governo de Darci Lermen publicou no DOU o extrato de contrato (veja aqui) da locação de um imóvel que vai servir de escritório para coordenação das ações do Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (Prosap). A ideia é concentrar nesse escritório o atendimento das demandas sociais da comunidade situada na área de interferência das obras da primeira etapa do programa. O contrato, no valor de R$ 42 mil, está vigente desde 20 de março e vai até março do ano que vem.

Após batalha judicial, que envolveu a suspensão das obras do Prosap e cuja queda de braço a Prefeitura de Parauapebas ganhou, o governo municipal anuncia desde a semana passada que, enfim, os serviços da primeira fase da macrodrenagem começam hoje. Trechos de vias nos bairros União e Rio Verde foram interditados para o início da execução das obras que vão incluir Parauapebas no rol das melhores cidades do Brasil em qualidade de vida, considerando toda a infraestrutura de saneamento básico a ser implantada.

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