Nesta segunda-feira (6), a administração do prefeito Darci Lermen anunciou a reabertura de prazo para recursos contra o resultado dos documentos de habilitação das empresas interessadas em executar serviços de infraestrutura e urbanização do Bairro Nova Vitória, periferia em franca expansão da cidade de Parauapebas.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e observa as preocupações constantes dos decretos municipais 312 e 374, assinados pelo prefeito, que suspendeu e revogou a suspensão, respectivamente, de licitações em andamento em razão de recomendações de isolação social que afetaram as atividades da máquina pública. O aviso de reabertura pode ser conferido aqui.
O Blog do Zé Dudu apurou que o processo fora paralisado após a divulgação dos nomes das empresas habilitadas, no dia 20 de março. Na ocasião, as construtoras Transvias e Construmabe foram as únicas que entregaram documentação em dia. Já as construtoras Empório, Belmonte e Matheus foram inabilitadas por não atenderem exigências específicas do edital. Organizado pela Secretaria Municipal de Obras (Semob), o processo licitatório prevê até R$ 8,64 milhões com pavimentação e drenagem de vias públicas.
Pelos planos da pasta, as ruas Acapu, 3, SN 6, SN 10, SN 16, SN 22, 21 e 23 vão receber pavimentação com piso intertravado, em blocos de concreto, totalizando 3,2 quilômetros de vias. Já as ruas 3, 7, SN 22 e Vicinal vão ganhar drenagem profunda. Segundo a Semob, o Nova Vitória conta com um número considerável de crianças em idade de estudar que, devido à falta de infraestrutura para circulação do transporte escolar, não conseguem acessar os ônibus. “As benfeitorias vão possibilitar a criação de rotas de transporte à escola e garantir qualidade de vida a todos os moradores da comunidade”, explica Wanterlor Bandeira, titular da secretaria.
Escritório do Prosap
Também nesta segunda, o governo de Darci Lermen publicou no DOU o extrato de contrato (veja aqui) da locação de um imóvel que vai servir de escritório para coordenação das ações do Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (Prosap). A ideia é concentrar nesse escritório o atendimento das demandas sociais da comunidade situada na área de interferência das obras da primeira etapa do programa. O contrato, no valor de R$ 42 mil, está vigente desde 20 de março e vai até março do ano que vem.
Após batalha judicial, que envolveu a suspensão das obras do Prosap e cuja queda de braço a Prefeitura de Parauapebas ganhou, o governo municipal anuncia desde a semana passada que, enfim, os serviços da primeira fase da macrodrenagem começam hoje. Trechos de vias nos bairros União e Rio Verde foram interditados para o início da execução das obras que vão incluir Parauapebas no rol das melhores cidades do Brasil em qualidade de vida, considerando toda a infraestrutura de saneamento básico a ser implantada.
