O objetivo da administração de Josemira Gadelha é elaborar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) compatível com as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura de Canaã, bem como revisar e realizar adequações concernentes aos cargos de provimento efetivo e comissionados, ampliando a força de trabalho da Administração por meio de concurso.
Segundo o governo municipal, é necessário definir políticas de remuneração adequadas e justas, normatizando os critérios para progressão, capacitação, valorização e reconhecimento dos colaboradores públicos, eliminando incoerências e distorções que possam causar desequilíbrios salariais ou insatisfações.
Foi por isso que a prefeitura contratou a empresa paranaense Athena Projetos, no intuito de proceder à revisão e à elaboração de projetos de lei de alterações, referentes à Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Canaã dos Carajás; à Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da prefeitura; e à Lei do Regime Jurídico Único (RJU) de Canaã dos Carajás. Também, no combo, deve ser elaborado o Termo de Referência para o próximo concurso, além de assessoramento e suporte na aplicação das referidas leis junto ao departamento de recursos humanos da Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Pessoal do Executivo
A despesa com pessoal do município de Canaã dos Carajás é de R$ 240,388 milhões por ano, uma das dez menores do Brasil perante à arrecadação líquida, numa média mensal de R$ 20 milhões por mês. Atualmente, segundo levantamento do Blog do Zé Dudu na folha de pagamento de setembro, o Poder Executivo municipal possui 4.116 servidores, dos quais apenas 1.717 são concursados — ou seja, apenas 42% do quadro é efetivo.
Na Prefeitura de Canaã de Canaã dos Carajás, dos 4.020 servidores, 1.695 são concursados, 1.997 são contratados, 326 são comissionados e dois são agentes políticos (no caso, a prefeitura e o vice-prefeito do município). No Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) não há, ainda, um concursado sequer. Dos 47 servidores, 36 são contratados, dez são comissionados e um é o diretor-geral, ocupante de cargo de indicação política.
Já no Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb), de um quadro de 30 trabalhadores, 13 são concursados, dois são contratados e 15 são comissionados. A melhor situação é, do ponto de vista proporcional, a da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), onde, dos 19 servidores, nove são concursados, igual número é comissionado e um é o diretor-presidente, ocupante de cargo de indicação política.
