Prefeitura de Canaã inicia consulta popular do PPA através de formulário eletrônico

Plano Plurianual reúne diretrizes que devem ser implementadas pelo governo municipal nos próximos quatro anos.
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A Prefeitura de Canaã dos Carajás disponibilizou nesta segunda-feira (22), os formulários para a população participar da Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA), que será realizado até o dia 2 de abril. Devido à pandemia do Covid-19, os cidadãos deverão registrar reclamações e sugestões via formulário eletrônico. Os formulários físicos estarão disponíveis apenas nas Unidades de Saúde da Família, na zona rural.

Para participar da Consulta Pública, o cidadão deverá acessar o endereço abre.ai/consultacanaa, em seguida, preencher os dados pessoais, escolher a área que quer opinar, registrar a problemática e sugerir soluções.

A consulta popular tem objetivo de promover a participação dos moradores nas definições das prioridades das ações de governo, de modo que possa fortalecer as políticas públicas que impactam diretamente na vida das pessoas.

Confira o vídeo que explica o passo a passo para preencher o formulário:

PPA

O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos.

O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.

Por Dayse Gomes