A Receita Federal alerta aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) que termina às 23h59min59s (horário de Brasília) da sexta-feira (28/9) o prazo para a entrega da Declaração.
São obrigados a apresentar a DITR: o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento; e o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.
O preenchimento da declaração deve ser feito por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), o qual pode ser baixando do site www.receita.fazenda.gov.br. Para enviar a declaração, o contribuinte deve usar o aplicativo Receitanet também localizado na página da Receita Federal.
Já foram entregues 225.282 declarações na 2ª Região Fiscal, que compreende os estados da Região norte, exceto o Tocantins. Dessas 85.633 são do estado do Pará.
A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Outras obrigações acessórias
Há também outras obrigações acessórias com prazo terminando esta semana.
A DCide – Combustíveis referente a setembro deve ser apresentada até terça (25/9).
Vencem na sexta, as seguintes obrigações para pessoas jurídicas: a DIPI – TIPI 33 sobre produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria, referente a competência de julho e agosto; a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) relativa ao primeiro semestre, e o Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC), relativa ao Exercício – 2010 Ano-Calendário – 2009.
Para pessoa física, vence na sexta a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), relativa ao período de agosto.
Confira abaixo o número de Declarações de Imposto Territorial Rural entregues na 2ª Região Fiscal, perfazendo um total de 225.282 declarações assim recebida por Estado:
Acre – 13.892; Amazonas – 28.156; Amapá – 1.888; Pará – 85.633; Rondônia – 82.468 e Roraima – 13.245
