Política não é profissão

Chico Leite * para o Correio Braziliense Em 2003, tão logo assumi meu primeiro mandato de deputado distrital, eu me dispus a renunciar ao décimo quarto e ao décimo quinto …

Chico Leite Chico Leite * para o Correio Braziliense

Em 2003, tão logo assumi meu primeiro mandato de deputado distrital, eu me dispus a renunciar ao décimo quarto e ao décimo quinto salários dos deputados e ao pagamento pelas convocações extraordinárias. Sem alarde, sem proselitismo, sem bandeira, sem divulgação, no Memorando nº 002, naquele 2 de janeiro, simplesmente renunciei a tais benefícios — como obra do debate filosófico que eu fazia na campanha, por considerar que nenhum cargo público de reflexo eleitoral pode ser profissão, e que não se pode, em hipótese alguma, utilizar o voto, a confiança das pessoas, como meio de ascensão financeira.

Fui o primeiro em todo o Brasil a fazer isso. E o fiz porque, há muitos anos, defendo uma tese que, com fé em Deus, um dia vai prosperar entre nós. Aquela de que, como política não é profissão, é representação, não deve haver, para aquele que exerce cargo público eletivo, remuneração específica. Por isso, sempre percebi como promotor de Justiça, cargo que conquistei por concurso público há mais de 23 anos.

Mas há os profissionais da política, aqueles que vivem dela habitualmente. Esses defendem pessoas, não causas, tanto que seus aliados têm sempre razão mesmo que falem em defesa do que eles sempre combateram. Têm uma postura quando é oposição e outra quando situação. Não raro, quando estão no governo, agem da mesma forma que agiam os governantes que eles contestavam.

Não é muito difícil, por exemplo, ouvir quem tanto ajudou o Ministério Público a processar criminosos de colarinho branco — no passado — hoje criticar a instituição porque ela atua da mesma maneira, só que desta vez contra aliados. São circunstancialistas. Estão a serviço, na verdade, de causas próprias, particulares. A política, como meio de sobrevivência ou como instrumento para negócios, é só uma forma de se maquiar para parecer atraente à população de boa-fé.

Pois bem. Agora, nove anos após o início da minha luta pelo fim do 14º e do 15º salários, finalmente a Câmara Legislativa extingue esses benefícios. Uma vitória de toda a sociedade. Mas, no mesmo passo, urdiram uma resolução para obrigar os deputados distritais a receber remuneração da Câmara Legislativa.

Tendo sido o primeiro a renunciar ao 14º e ao 15º lá atrás — e por ser, na verdade, o único destinatário da norma —, dei-me por impedido na votação da resolução. E porque entendo que as causas da política devam ser coletivas e nunca individuais, embora me abstendo de votar, coloquei-me a favor do projeto, que, além de reduzir meu salário, me impedirá de ser remunerado pela minha profissão, como sempre fui, e me obrigará a receber pela política, como se profissão fosse. Se é preciso pagar mais esse preço pessoal para manter a linha da moralização pública, eu o farei. E farei mais ainda.

* – Procurador de Justiça (licenciado), professor de direito penal e deputado distrital pelo PT.

4 comentários em “Política não é profissão

  1. José Omar Responder

    Conheço bem o trabalho do Deputado Chico Leite. joia rara da política brasiliense,conhecida por seus Luiz Estevãos, Arrudas e Rorizes, marginais que buscaram na política a cobertura para seus malfeitos.

    Defensor de relações éticas no Legislativo, e deste com o Executivo, propôs e aprovou o fim do nepotismo e o fim da imunidade parlamentar processual, bem como a divulgação das contas do GDF na Internet, para que todo cidadão possa averiguar o que o governo faz com o dinheiro dos impostos pagos. Primando pela transparência, de forma também pioneira, Chico Leite divulga na Internet suas próprias declarações de imposto de renda e os gastos com a verba indenizatória.

    Aprovou, também, o fim do voto secreto parlamentar, proposta até hoje pioneira no Brasil, que marcou para sempre a história do Legislativo da capital federal. Chico Leite sempre defendeu o princípio de que quem escolheu ter uma vida pública deve prestar contas de todas as suas ações aos eleitores. A proposta, de sua autoria, demorou quase quatro anos para ser aprovada na Casa e foi uma grande vitória política. E no episódio da Operação Navalha, envolvendo parlamentar da Casa, Chico Leite chamou a atenção da mídia e da população para uma luta nacional contra o foro privilegiado.

    No primordial papel de fiscalizador do Governo, inerente ao Legislativo, Chico Leite conseguiu garantir a consagração do direito das minorias na criação de CPI’s, tendo defendido a imediata instalação das comissões de investigação do Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e do Banco de Brasília (BRB).

    Proposta de sua autoria, a distribuição aleatória dos projetos para relatoria, com o objetivo de acabar com a designação dirigida de relatores, aguarda votação. Enquanto isso, Chico Leite já adotou a medida em todas as comissões que tem presidido, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça, na qual instituiu o controle de constitucionalidade com apoio de súmulas de entendimento, para evitar a edição de leis inconstitucionais, proposta recomendada pela OAB-DF para adoção em todos os legislativos do Brasil.

    Na luta em defesa do concurso público e dos concursandos, aprovou a Lei dos Concursos, com regras claras e transparência para as seleções. Aprovou ainda a lei do lacre dos tanques de combustíveis, com a obrigatoriedade da declaração da procedência dos produtos, a lei do fim da fidelização com as operadoras de telefonia, em caso de perda ou roubo do aparelho celular, e a lei do fim da cobrança dos pontos adicionais de TV a cabo, posteriormente referendada pela ANATEL, entre outras.

    Chico Leite é um parlamentar em que tive o orgulho de votar,quando de sua primeira eleição para a Câmara Distrital do DF, em 2002.

    O orgulho é- cada vez mais- acompanhado de uma profunda admiração e da esperança de que seu exemplo se multiplique.

    José Omar

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