Polícia Civil de Santana do Araguaia realiza operação contra cobrança de valores abusivos em Cartório

Ação dos policiais foi realizada na manhã desta quarta-feira (1º de julho). Uma pessoa foi presa.
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Na manhã desta quarta-feira (1º de julho), a Polícia Civil de Santana do Araguaia realizou a Operação “Indignus Notarius”, que investiga a cobrança de valores abusivos e gratificações pelos serviços prestados no “Cartório Varão’’.

A ação visava cumprir 13 mandados judiciais, sendo sete de busca e apreensão e seis de medidas cautelares pessoais.

De acordo com informações da Polícia, a investigação teve início após um cliente ter contado à sua esposa, por telefone e em voz alta, enquanto estava sentado nas áreas comuns de um hotel, que estaria revoltado com a conduta dos funcionários do Cartório local pela cobrança de R$ 2.400,00 para registrar uma Cédula de Crédito Bancário (CDB) no valor aproximado de R$ 117.000,00, alusivo à produtos agrícolas.

O cliente só não sabia que, uma das pessoas sentadas próximas a ele seria o Delegado de Polícia da cidade, que se identificou, questionou-o sobre o ocorrido e em seguida o intimou a prestar declarações formais.

Operação “Indignus Notarius”

Na operação, além de documentos, foram apreendidos objetos pessoais dos investigados, além de sete munições calibre 12, uma munição calibre 16, três espingardas sem registro, motivo pelo qual um dos envolvidos foi preso em flagrante.

Os proprietários do cartório, a mãe de 83 anos e outros três filhos, podem responder pelos crimes de excesso de exação qualificada, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de selo ou sinal público, crimes contra a ordem tributária, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas ultrapassam os 50 anos de reclusão.

A Policia Civil também representou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará pela instauração de procedimentos administrativo-disciplinar e para apurar a prática de atos de improbidade administrativa. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado também foram notificados para acompanhar as apurações.

De acordo com o coordenador da operação e titular da Delegacia de Polícia Civil de Santana do Araguaia, Diego Máximo, a orientação é de que as pessoas que tenham sido vítimas de cobranças abusivas pelo Cartório Varão nos últimos 10 anos, procurem a Delegacia de Santana do Araguaia o mais breve possível.

“Essas pessoas devem apresentar todos os documentos relacionados ao fato, em especial os comprovantes de pagamento (ou extratos bancários), recibos e documentos referentes aos serviços que foram realizados no Cartório”, orienta o delegado.

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