A Câmara Municipal de Parauapebas realizou, nesta sexta-feira (14), primeira audiência pública com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2014, no auditório do prédio do Legislativo. O evento contou com a presença de vereadores, servidores públicos e representantes da sociedade civil organizada.
Segundo a Lei Orgânica Municipal, no art. 56, quando não realizada audiência pública durante o processo de elaboração de leis, como por exemplo a LDO, pelo Poder Executivo fica o Poder Legislativo obrigado a realizá-la pelos menos uma vez durante o processo de tramitação. Para Odilon Rocha (PMDB), na LDO deve prevalecer o interesse da comunidade, tanto quanto o do poder público que elaborou a lei, por isso a importância da realização dessa audiência pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção. Segundo o Procurador Geral da Câmara, Vinícius Peloso, a LDO é muito importante, pois “é por meio dela que a sociedade pode ver o que o governo está se propondo para cumprir no seu mandato para o ano que vem”.
Conforme o vereador Odilon Rocha, uma cópia da lei será entregue as entidades públicas organizadas para que as mesmas analisem e possam protocolar na Casa, até o dia 19 de junho (quarta-feira), sugestões de benefícios para a população que ainda não estão previstas na lei. O vereador Major da Mactra (PSDB) ressalta que é importante “a população trazer seus anseios agora, pois depois ficará mais difícil de se criar mecanismos para fazer obras na comunidade”.
Durante a programação representantes de entidades públicas e vereadores expuseram suas opiniões sobre o evento, ressaltando em suas falas a ausência do Poder Executivo no encontro, a importância da participação da entidades organizadas no processo de elaboração da LDO e parabenizaram a Câmara pela iniciativa da realização da audiência pública. Para finalizar os pronunciamentos o presidente da Casa, o vereador Prof. Josineto (PSDC), lamentou a ausência do governo, que foi convidado, e ressaltou que essa audiência pública foi de fundamental importância porque a Casa está realizado algo que era para o Poder Executivo fazer.
Fonte: Ascom/CMP
