Com o objetivo de melhor atender as mulheres em situação de violência, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) vai preparar um diagnóstico da rede de proteção existente em 16 municípios do Estado do Pará. A pesquisa será executada por empresa ou organização contratada por meio de licitação, na modalidade pregão eletrônico. O aviso de licitação foi publicado na edição desta quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado. A licitação será aberta no dia 28 deste mês, às 10h.

A pesquisa abrangerá os quatro eixos do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher. São eles: implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento dos serviços especializados de atendimento; proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento da feminização da Aids; combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres; e promoção dos direitos humanos das mulheres presas. Além da pesquisa, a instituição contratada vai auxiliar na elaboração do Planejamento Integral Básico 2012/2015.

O levantamento será desenvolvido nos municípios de Belém, Ananindeua, Abaetetuba, Santarém, Castanhal, Marabá, Breves, Itaituba, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Tucuruí, Xinguara, Altamira, Capanema e Jacundá. O diagnóstico será realizado na rede de serviço de atendimento à mulher de cada município, especializado ou não, incluindo delegacias, centros de referência, promotorias, varas criminais, serviços de saúde, assistência social, abrigos e outros inseridos neste contexto.

Dados da Delegacia da Mulher de Belém indicaram que em 2011 houve cerca de 9 mil registros de violência contra a mulher, com destaque para os crimes previstos na Lei Maria da Penha. Quanto ao atendimento nos Centros de Referência da Mulher, nos municípios de Belém e Ananindeua, em 2011 foram atendidas 968 mulheres. No entanto, ainda não se sabe a real dimensão da problemática no Estado como um todo, devido às precárias fontes de sistematização de dados.

O diagnóstico visa preencher esta lacuna e fornecer indicadores como números da violência, números de atendimentos à mulher em situação de violência, serviços existentes e o funcionamento, número de notificações nos serviços de saúde, situação socioeconômica das mulheres, eficiência e eficácia dos serviços, entre outros pontos.

A implantação dos Centros Integrados de Atendimento a Mulher (Pro Paz Mulher) é um dos compromissos do Governo do Estado do Pará para fomentar as políticas públicas para as mulheres. O primeiro destes centros foi inaugurado em Santarém e há previsão para lançar outros três.

Atualmente, o Estado do Pará possui:

• 11 centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência, nos municípios de Breves, Parauapebas, Capanema, Abaetetuba, Xinguara, Santarém, Itaituba, Jacundá, Tucuruí, Belém e Ananindeua. A rede de atendimento inclui ainda quatro casas abrigos, nos municípios de Belém, Marabá e Parauapebas;
• 12 Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (Deam) nos municípios de Belém, Marabá, Altamira, Abaetetuba, Santarém, Castanhal, Breves, Parauapebas, Itaituba, Paragominas, Redenção e Tucuruí; quatro promotorias especializadas em Belém;
• um Núcleo Especializado de Atendimento a Mulher – Defensoria Pública em Belém;
• seis varas especializadas em Violência Doméstica nos municípios de Belém, Altamira, Santarém e Marabá;
• uma equipe multidisciplinar de Atendimento à Família em Situação de Violência do Tribunal de Justiça do Estado;
• um Serviço de Aborto Legal na Santa Casa de Misericórdia em Belém;
• um posto de orientação e atendimento à pessoa em trânsito para o Suriname e Guiana Francesa em Belém;
• duas Casas de Saúde da Mulher nos municípios de Santarém e Belém;
• e um CREAS Temático de Atendimento à Família em Situação de Violência em Belém.

O contrato com a organização vencedora da licitação terá vigência de quatro meses, a contar da data de sua assinatura.

Fonte: Agência Pará de Notícias