Brasília – Nesta sexta-feira (17/12), na penúltima sessão deliberativa de 2021, o Congresso Nacional realiza sessão conjunta para análise dos vetos presidenciais a projetos já aprovados nas duas Casas legislativas. Um acordo entre líderes em reunião na quinta-feira (16), negociou como será a análise dos vetos.
Serão votados 29 vetos, entre eles o do fundo eleitoral, e os demais, se referem à Lei de Diretrizes do Orçamento 2022. O veto específico do fundo será destacado, o que significa que os parlamentares terão os votos identificados apenas nessa questão.
Vetos ao projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e à iniciativa aprovada pelo Congresso que obriga o poder público a distribuir absorventes a meninas e adolescentes de baixa renda devem ficar só para 2022, sob protestos da oposição que não teve voz para impor as duas matéria na pauta de hoje.
Há a expectativa que o veto de Jair Bolsonaro (PL) que barrou o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões seja derrubado. No Congresso, uma das legendas mais empenhadas em garantir o valor é o partido do próprio presidente da República, que mobiliza seus parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado. Segundo caciques da legenda não houve qualquer pressão do Palácio do Planalto para que a decisão do Executivo seja mantida.
Durante as negociações, o governo não se empenhou para fixar um valor menor. Embora o presidente tenha defendido o total de R$ 2,1 bilhões, valor enviado ao Congresso, não houve um esforço para o convencimento da base do governo.
Hoje, o núcleo duro de aliados é formado por PP, PL e Republicanos, legendas favoráveis à derrubada do veto. Além de incrementar campanhas nos estados, a ideia é beneficiar o próprio presidente da República, que pretende disputar a reeleição. Segundo um dos vice-líderes do PL, o valor maior “é bom para todo mundo”, inclusive para Bolsonaro, que terá custos expressivos em uma campanha nacional.
Mas, apesar da movimentação, alguns parlamentares ainda veem resistências no Senado. Segundo um líder de partido da base do governo, há um grupo de senadores que “gosta de aparecer” e pode dificultar a negociação. Na Câmara, o cenário é confortável.
Para que um veto seja derrubado, é preciso obter maioria absoluta, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Durante as negociações, o Planalto evitou marcar posição a favor do veto, e o próprio líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que ainda não havia uma orientação.
Se o veto for derrubado, ainda há um passo necessário para o Congresso garantir o valor de R$ 5,7 bilhões às campanhas. O montante precisa ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foi votada. Isso deve ocorrer, segundo congressistas, na próxima semana, na segunda-feira (20), na sessão que votará o Orçamento Geral da União de 2022 e os congressistas entrarão em recesso só retornando os trabalhos na terça-feira, 1º de fevereiro de 2022.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
