Posse de terrenos, mudança no regimento interno da Câmara e nomeação de escolas são temas de projetos de lei que serão discutidos hoje
Além da proposta de Emenda à Lei Orgânica N°001/2012, que prevê o aumento do número de vereadores de 11 para 15, serão apreciados também, durante a Sessão de hoje, mais quatro Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo e uma resolução de autoria do Legislativo.
PL 001/2012 – Dá denominação às unidades educacionais: “Escola Municipal de Ensino Fundamental Machado de Assis”, localizada na Rua Afonso Arinos, N°378, Bairro da Paz; e “Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Laura” que fica na Rua Topázio, S/N, Bairro Guanabara.
PL 012/2012 – Dá denominação à unidade educacional: “Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Terezinha de Jesus” localizada na Avenida S, Qd. Especial, Bairro Jardim.
PL 015/2012 – Autoriza o Poder Executivo a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos localizados nos Bairros Cidade Nova, Rio Verde, União e Primavera.
PL 018/2011 – Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de produtos comestíveis artesanais de origem animal e vegetal em Parauapebas.
Projeto de Resolução N°001 – Altera a redação de artigos do regimento interno da Câmara Municipal de Parauapebas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CMP
