Parauapebas recebe 2ª vara criminal

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3081-Mutirao-Vamos-Conciliar-sera-realizado-pelas-1a-e-2a-Varas-Civeis-da-Comarca-de-Parauapebas-Será inaugurada na tarde desta segunda-feira, 21, a 2ª Vara Criminal de Parauapebas. Atualmente, o município conta com uma única vara criminal, da qual o Juiz de Direito Líbio Araújo Moura é titular. Segundo o magistrado, que também é Diretor do Fórum da Comarca de Parauapebas, a demanda criminal do município é de aproximadamente 5 mil processos.

“Com a criação dessa nova vara, nós vamos passar 50% do acervo, com exceção dos processos relacionados às metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que vão permanecer na primeira vara”, afirmou Líbio Moura, que prevê maior agilidade nos julgamentos dos processos criminais no município. Um termo de convênio com a prefeitura municipal possibilitou que todas as adequações físicas do prédio para receber a nova estrutura ficassem prontas ainda em dezembro.

Inicialmente, a 2ª vara criminal irá funcionar com juiz substituto, até que um juiz titular assuma o cargo. Será aberto, via edital, um processo de remoção para juízes de 2ª entrância (comarcas do mesmo porte de Parauapebas) e, caso não haja inscritos, o Tribunal de Justiça realizará um processo de promoção para juízes de 1ª entrância (comarcas de menor porte).

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro estará presente na cerimônia, a ser realizada às 15h30, no Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, rua C, Quadra Especial, Cidade Nova.