O número de agentes de trânsito, de diretores, secretários e coordenadores de escolas e assessores especiais vai aumentar, e serão criadas ainda 181 funções para diversas secretarias e setores que compõem a prefeitura.

Quatro projetos de lei, de autoria do executivo, que tratam da criação e do aumento desses cargos foram aprovados em primeira discussão, durante a sessão desta terça-feira, 26 de junho, da Câmara Municipal.

O projeto N°027/2012 propõe o aumento de 40 vagas para agentes do DMTT (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte), passando assim das atuais 60, para 100 no total. Ao terminar de ler a proposta, o vereador Odilon Rocha, do PMDB, informou que essas vagas serão preenchidas pelos aprovados no concurso realizado recentemente pela prefeitura. “Serão concursados, não apadrinhados políticos, que precisam da aprovação desse projeto para que possam ser efetivados” informou.

O parlamentar acredita que ações importantes estão sendo adotadas para melhorar o trânsito em Parauapebas. “Na verdade, a estrutura do DMTT é totalmente deficitária, mas, no dia 5 deve ser inaugurado o novo prédio. Já é possível perceber alguns avanços, mas com certeza, a maior ação do departamento será promover um curso de relação interpessoal, para esses agentes. O que esperamos é que isso reflita no atendimento dado ao cidadão. Acredito que o trânsito vai melhorar, apesar de ainda existir muito a ser feito”, informou.

Antônio Massud, do PTB, discordou e foi o único a se abster no momento da votação. “Queria eu votar aqui, por entender que a contratação desses 40 agentes iria resolver uma parte do caos do trânsito no município. Mas, serão mais 40 agentes nas ruas ganhando dinheiro público e o caos vai continuar o mesmo ou pior, porque haverá mais apito nas ruas, parecendo pelada onde ninguém sabe pra onde vai. O governo tinha que criar era uma alternativa de abertura, de escoamento para o horário de pico. Falar em colocar mais 40 agentes na rua é brincadeira. Que tipo de solução eles vão dar para resolver o problema do trânsito em Parauapebas?”, indagou.

Faisal Salmen, do PSDB, também acredita que aumento do número de agentes não vai melhorar o trânsito na cidade, mas votou a favor. “O número de agentes não vai resolver o problema. É uma questão muito mais complexa. A cidade cresceu muito e as ruas são muito estreitas. Entretanto, sendo concursados, eu não coloco nenhuma obstrução” declarou.

Odilon Rocha concordou que o quantitativo de servidores não resolve a situação, pois o que o município vive atualmente é resultado da falta de planejamento. Entretanto, destacou que a figura do agente é importante sim para a fluidez do trânsito e para fiscalizar os serviços de concessão, como por exemplo, as vans do transporte coletivo.

Outro parlamentar a defender o aumento do número de agentes foi Wolner Wagner, do PSDC. “Enquanto a gente planeja melhorias para o trânsito, não vejo nada demais com relação à contratação de mais agentes, que fazem um ótimo trabalho na cidade”. Euzébio Rodrigues, do PT, ressaltou que o projeto vai apenas dar legalidade ao preenchimento das vagas oferecidas pelo concurso. “O governo não vai chamar os aprovados se a lei não for aprovada. Não vejo problema nisso, já que existem recursos e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Apesar das divergências e da abstenção de Antônio Massud, o projeto foi aprovado por nove votos. Adelson Fernandes, do PDT, não estava no plenário no momento da votação.

Escolas
O projeto N° 028/2012 amplia o número de cargos comissionados para atender as escolas Monteiro Lobato e União do Povo, bem como a demanda das extensões das escolas Sandra Maria, Olga da Silva, Irmã Laura e Novo Horizonte.

Com a aprovação da proposta serão acrescentadas: 48 vagas de coordenador de apoio pedagógico, três de secretário de escola, duas de diretor de Unidade Infantil e uma de diretor de escola.

Euzébio Rodrigues destacou que o objetivo deste projeto é apenas atender a demanda das escolas do município que tem aumentado, devido à construção e ampliação das unidades educacionais.

Secretarias
Também foi aprovado o Projeto de Lei N° 029/2012 que prevê a criação de 181 funções gratificadas, destinadas aos servidores efetivos que vão ter atribuições de chefia ou comando de equipes nas Secretarias.

Para Euzébio Rodrigues o projeto é de grande importância, pois valoriza o trabalho do servidor. “Aqueles que terão a oportunidade de assumir cargo de chefia ou de comando, seja nível fundamental, médio ou superior, vão ter um acréscimo na remuneração, que é justa diante da responsabilidade que eles terão que assumir”.

Raimundo Vasconcelos, do PT, explicou que o projeto vem para distorcer alguns erros estruturais e oportunizar os setores da prefeitura. “Nada mais justo do que o governo reconhecer a importância desses trabalhadores para o município. Temos que valorizar os servidores de carreira, para que eles queiram se qualificar e sejam reconhecidos por isso. Senão vamos perdê-los para outras esferas do poder público. Essa reforma ainda não é suficiente, mas, já é alguma coisa.”

Gabinete
Já o Projeto N°030/2012 acrescenta mais três vagas de assessor especial, para assessoramento do Gabinete do Prefeito, especialmente no que tange ao acompanhamento de obras públicas.

Essa foi a ultima sessão ordinária do primeiro semestre de 2012, mas na próxima semana haverá duas sessões extras. Uma na segunda-feira, dia 2 de julho, e outra na quarta-feira, dia 4, ambas às 9 horas. Em pauta a segunda discussão dos projetos citados acima e a apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Fonte: ASCOM CMP