Parauapebas: Justiça suspende processo Licitatório do Cartão Merenda em Casa

A suspenção foi em atendimento a ação impetrada por uma das empresas que concorreu ao certame e que foi desclassificada. A Semed afirma que o protocolo do Processo Licitatório ocorreu em tempo hábil e seguiu todos os procedimentos e diretrizes legais

Continua depois da publicidade

A Justiça suspendeu o processo Licitatório do Cartão Merenda em Casa, para os alunos da rede municipal de ensino de Parauapebas, que estão estudando em regime escalonado por conta da pandemia. A suspenção foi determinada pelo juiz Lauro Fontes Junior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que acatou o Mandado de Segurança da empresa Trivale Administração LTDA, que foi desclassificada, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), por não cumprir uma das cláusulas do edital.

Sobre o caso, secretaria informa que o protocolo do Processo Licitatório foi devidamente instruído, ocorreu em tempo hábil e seguiu todos os procedimentos e diretrizes legais, com transparência e lisura. A Semed também afirma que serão fornecidas todas as informações pertinentes à defesa judicial para que sejam dirimidas as questões suscitadas na decisão de suspensão, para que logo o processo seja julgado e a tramitação regular do certame seja retomada.

“A gestão municipal ressalta que sabe da importância do auxílio para reforçar a alimentação de todos os estudantes da rede municipal de ensino que, devido à Covid-19, estão estudando de forma escalonada, e que fará o que estiver ao seu alcance para que os procedimentos ocorram com o máximo de celeridade e presteza”, diz o comunicado da Semed.

Tina DeBord