Parauapebas: Justiça eleitoral cassa mandato do prefeito Darci Lermen e do vice

Mas o prefeito permanece no cargo até que se esgotem todos os recursos possíveis.

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O juiz Celso Quim Filho, da 106ª Zona Eleitoral da Comarca de Parauapebas cassou o mandato do prefeito Darci Lermen e do seu vice, João do Verdurão. A decisão se deu em Representação eleitoral movida pela Comissão Provisória do PRTB em Parauapebas que visava apurar denúncia de captação ilícita de recursos eleitorais praticada pela chapa de Darci Lermen durante a campanha de 2020.

Da decisão, cabe recurso. E esta tem efeito suspensivo. Com ela, o prefeito e o vice tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, mas não deixam imediatamente os cargos, já que, conforme explicado aqui no Blog, a decisão de cassação de membros do executivo só é efetivamente cumprida após o processo transitar em julgado. Ou seja, o prefeito Darci só será afastado quando se esgotarem todos os recursos possíveis (e no Brasil eles são inúmeros).

Veja o inteiro teor da sentença que cassou Darci:

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