Em Parauapebas, as ações vinculadas a saúde devem receber um parecer do Conselho Municipal de Saúde, órgão permanente e deliberativo formado por representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
O CMS atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Como agente controlador da saúde, o Conselho Municipal recebeu, para fiscalização e aprovação, as contas da Oscip Bem Viver ( que administra o Hospital Municipal Teófilo Soares ) referentes aos últimos doze meses.
As referidas contas foram encaminhadas à uma Comissão Interna do CMS para análise. Segundo relatou um dos conselheiros, não existe a menor possibilidade das mesmas receberem um parecer pela aprovação, tamanha a discrepância dos números.
Reunião da Comissão Interna para emissão do parecer final está agendada para o dia 16 de agosto. Já a reunião que votará o parecer e aprovará ou não as contas apresentadas pela Bem Viver deverá acontecer no dia 23 de agosto.
Parece que a parceria Prefeitura de Parauapebas/ Oscip Bem Viver não anda nada bem. Segundo informações, em julho, o atual secretário de Saúde, Afonso Vidinha, só teria autorizado o pagamento da Folha de Pagamento e outras despesas essenciais ao funcionamento do Hospital administrado pela Oscip.
É bom lembrar que essa parceria com a Oscip foi aprovada pelo CMS em 17 de maio de 2011. Este Blogger esteve presente nesta reunião e é testemunha que houve a aprovação sob a tutela de que caso a ação não desse certo poderia ser rescindida a qualquer momento. De lá pra cá várias ações judiciais foram impetradas contra a contratação da citada Oscip e não houve a tão esperada e relevante melhora nos serviços naquela casa de saúde.
Segundo o contrato celebrado entre as partes, PMP e Oscip, este pode ser rescindido por qualquer das partes a qualquer momento. Resta saber se a Semsa e a PMP esperarão a desaprovação das contas pelo Conselho Municipal de Saúde para tomar a atitude de rescindí-lo.
