Wandernilson Santos da Costa e Lindolfo Gilerito de Carvalho Mendes impetraram ontem (17) Ação Popular com Pedido de Liminar na 4ª Vara de Parauapebas tendo como requeridos o ex-prefeito Darci José Lermen,o advogado Jader Pazzinato. o atual secretário de Fazenda de Parauapebas, José Rinaldo Alves de Carvalho, o atual prefeito de Parauapebas, Valmir Queiroz Mariano e o município de Parauapebas.
A causa, que tem o valor de R$ 42.266.187,46 ( quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos) e patronos os advogados Vanderlei Almeida Oliveira, Helder Igor Sousa Gonçalves e Jakson de Sousa e Silva, pretende garantir a nulidade do processo licitatório que contratou o escritório Jader Pazinato e associados cujo objetivo era a recuperação de receitas oriundas da CFEM – Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -, bem como reverter os pagamentos feitos pelo município de Parauapebas ao contratado referentes ao contrato assinado pelo ex-prefeito Darci Lermen. Para tanto, foi solicitado liminarmente, ainda, o afastamento do atual prefeito Valmir Queiroz Mariano e do secretário de Fazenda, José Rinaldo de Carvalho, sob a alegação de que a permanência de ambos nos cargos poderia impor dificuldades nas investigações que a ação pretende fazer.
Analisará a Ação Popular ( Autos 0006697-96.2013.8.14.0040 ) a MMª Juíza de Direito Adriana Karla Diniz Gomes da Costa, juíza substituta da 4ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas.
