O Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente lança, nesta segunda-feira (29), em Belém, o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

O guia vai servir para orientar ações de combate ao trabalho infantojuvenil em 87 municípios paraenses com alto índice dessa prática.

Segundo informações do Dieese Pará, em um universo de 2 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, cerca de 200 mil estão em situação de trabalho. A maioria delas, sem remuneração.

Esses números colocam o Pará como o estado com o maior índice de crianças ocupadas da região Norte.

O Pará também tem o maior percentual de crianças entre 5 e 9 anos trabalhando, o que corresponde a 14.942 crianças ocupadas nessa faixa etária.

Além disso, a cada dez crianças e adolescentes trabalhadores, entre 5 e 17 anos, quatro desenvolvem atividades agrícolas e seis não agrícolas.

Com vigência até 2019, o plano prevê ações de comunicação e mobilização social; promoção e fortalecimento da família, garantia de educação pública de qualidade e proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho.

A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho até os 14 anos incompletos.

A partir dessa idade são permitidas atividades na condição de aprendizagem e acima dos 16 anos o trabalho regular é permitido, mas precisa obedecer recomendações do Estatuto da Criança e Adolescente.