Oposição quer obstruir votação da LDO 2021

Parlamentares da oposição querem analisar 22 vetos de Bolsonaro antes de votar a Lei que guia os gastos públicos para o ano seguinte
Briga no Plenário do Congresso Nacional

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Brasília – Se Congresso Nacional não votar a LDO 2021 até fim do ano, será a primeira vez na história que a norma que guia a definição do Orçamento do ano seguinte não será aprovada até dezembro. Está previsto que o Congresso Nacional vote o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na quarta-feira (16). A norma é uma espécie de guia dos gastos públicos para o ano seguinte – é a LDO que estabelece os parâmetros para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento federal propriamente dito. Mas, partidos de oposição alegam que querem apreciar antes da LDO, os 22 vetos do presidente Bolsonaro a outros projetos numa sessão conjunta do Congresso Nacional.

A votação da LDO foi agendada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sem que a proposta tenha sido apreciada inicialmente por comissões. Será feita diretamente no plenário do Legislativo. Os deputados federais devem votar no período da manhã e os senadores, à tarde.

Desde a redemocratização do país, nunca um ano foi encerrado sem que o Congresso concluísse a aprovação da LDO. Atrasos para a votação da LOA são mais frequentes: o último ocorreu na transição entre 2015 e 2016, durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo consultores legislativos, a aprovação em caráter de urgência se justificaria porque há risco de “enorme embaraço à condução do país” se, no início de 2021, nem a LDO tiver sido sancionada.

“A falta de aprovação desses projetos de lei até o final do exercício financeiro pode criar enorme embaraço à condução do país e à continuidade das políticas públicas, inclusive para a continuidade do combate dos efeitos da pandemia”, alertaram.

Pressão política e judicialização

A oposição faz pressão para analisar vetos de Bolsonaro — um total de 22 — antes de votar a LDO, e diz que pode entrar na Justiça para garantir que isso ocorra, o que ameaça provocar um longo atraso na apreciação do Orçamento. A cúpula do Congresso espera que a urgência da votação e necessidade da LDO para autorizar o pagamento de despesas essenciais —como salários e aposentadorias — se sobreponha à pressão da oposição.

Direto no plenário

A votação em plenário é vista como uma solução emergencial para driblar um impasse político ainda não resolvido e evitar um colapso na gestão pública, que poderia ter início a partir de janeiro. Isso porque, pela Constituição, o Congresso é obrigado a aprovar a LDO antes do término de cada ano. Se a aprovação não ocorrer, o poder público federal fica impedido de efetuar qualquer tipo de gastos, como o pagamento de salário dos servidores. Com isso, a máquina pública poderia parar.

Caso o Congresso efetivamente vote a LDO, poderá passar ao debate sobre a LOA. Habitualmente, a LOA é também aprovada antes do término do ano. A não apreciação da norma, entretanto, gera efeitos menos graves do que o que ocorreria na ausência de uma LDO: mesmo sem a LOA, o governo pode gastar com despesas obrigatórias, custear o mínimo da saúde e utilizar a cada mês 1/12 do estabelecido no planejamento (da LDO) para o ano seguinte.

Atrasos

A demora para a votação do projeto da LDO em 2020 se explica em parte pela pandemia de coronavírus. Os trabalhos nas comissões permanentes do Legislativo foram suspensos. A rotina de sessões virtuais exclui os debates nesses colegiados, gerando um efeito dominó. Muitas matérias foram aprovadas sem a discussão regulamentar e isso irritou muitos parlamentares.

Com o acirramento da disputa política entre governo e oposição o ambiente ficou tensionado. Habitualmente, a análise de LDO e LOA é feita no Congresso pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores. A rotina é de que a CMO discuta os projetos, elabora pareceres sobre eles e apenas após essa etapa há a votação em plenário com o texto base amadurecido.

Em 2020, entretanto, a CMO sequer chegou a ser instalada. Isso porque não há uma definição sobre quem presidirá (ou presidiria) o colegiado.

No início do ano, um acordo entre parlamentares foi firmado para conceder a presidência ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Porém, nos últimos meses, um grupo liderado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) alega que as condições da época do acordo não mais se sustentam e que, por isso, o trato poderia ser desfeito. Lira passou a defender que a presidência ficasse com a deputada Flávia Arruda (PL-DF) — o que foi celebrado pela bancada feminina, já que nunca uma mulher presidiu a CMO.

O impasse não se solucionou e acabou se tornando uma prévia da disputa para a presidência da Câmara, já que Lira e Nascimento podem ser adversários na busca pelo comando da Casa. Então a decisão de Alcolumbre de desprezar a CMO e partir para a votação direta em plenário acabou sendo a solução para evitar uma eventual paralisia que poderia ser causada pela não aprovação da LDO.

A LDO foi votada diretamente em plenário apenas duas vezes após a redemocratização do país, em 1991 (Governo Fernando Collor de Mello) e 1998 (Governo Fernando Henrique Cardoso).

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília