Onze partidos vão ao STF contra ato de novo presidente da Câmara

As siglas reúnem 211 deputados, e na prática, perderam cinco cargos na Mesa Diretora
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Brasília – Onze partidos (PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede), além do DEM, que foi à eleição rachado, e o PSOL, que se juntará no protesto, reunindo um total de 211 deputados federais, e que faziam parte do bloco de apoio do candidato derrotado à presidência da Câmara dos Deputados Baleia Rossi (MDB-SP), tentam, politicamente, desde a madrugada desta terça-feira (2), convencer o presidente eleito Arthur Lira (PP-AL), anular a decisão de tirar as siglas opositoras da composição da Mesa Diretora da Casa que são preenchidas de acordo com o tamanho e proporcionalidade de cada legenda. Caso não sejam atendidas, os partidos vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vamos pedir ao Lira que ele não faça, hoje (terça-feira), a eleição para a Mesa Diretora. Se ele insistir nessa injustiça, vamos obstruir os trabalhos da Câmara. Somos onze partidos. No parlamento há 211 deputados que não votaram no Lira. Se ele quiser começar o mandato dele desta forma, vamos ver como vai ser — disse a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB).

Arthur Lira alega que o bloco de Baleia Rossi perdeu o prazo, que era até o meio-dia da segunda-feira (1º), para ser registrado, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Com isso, os partidos que apoiam Baleia perderiam o direito de indicar seus filiados para cargos na mesa diretora. Os partidos que se opuseram à candidatura de Lira, como PT, PSDB, PSL, Rede, PDT e DEM teriam direito respectivamente à primeira secretaria da Câmara, à segunda secretaria, à terceira secretaria; à quarta secretaria e a indicação de suplências.

O bloco de Baleia argumenta que o registro não foi feito no sistema por um problema técnico.

Composição da Mesa

Foi convocado para as 19 horas, a nova eleição para os cargos de 1º e 2º vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes da Mesa Diretora.

A nova escolha é necessária após o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter revogado a decisão do então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de aceitar o registro do bloco de partidos que apoiou o candidato Baleia Rossi (MDB-SP). A revogação foi o primeiro ato de Lira no cargo.

Como o bloco de Rossi passou ser considerado não existente, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) o recálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas por esse bloco.

A formação dos blocos parlamentares influencia a distribuição dos cargos da Mesa. Quanto maior o bloco, a mais cargos tem direito na Mesa.

Às 17 horas, os líderes se reúnem para definir a escolha dos cargos na Mesa. Essa escolha ainda depende do novo cálculo da SGM sobre blocos e bancadas. Os registros de candidaturas para os cargos remanescentes podem ser feitos até as 17 horas.

Regimento interno

O regimento Interno da Câmara dos Deputados determina o registro dos blocos concorrentes até o meio-dia no dia do pleito. O PT perdeu o prazo do registro no Bloco e os deputados argumentaram que tiveram problemas técnicos para enviar o pedido de formação do bloco pouco antes do prazo final, ao meio-dia de ontem (1º).

Na ocasião, Rodrigo Maia aceitou o argumento e deferiu a formação do bloco. Na reunião que definiu a distribuição dos cargos, no entanto, ocorreram contestações de partidos que apoiaram Lira.

O 1º vice-presidente da gestão de Rodrigo Maia, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), questionou a decisão de Maia. Pereira disse que os aliados de Baleia Rossi perderam o prazo.

“Não houve problema no sistema, nós temos uma certidão. Eles perderam o prazo. O prazo era meio-dia, e ele [Rodrigo Maia] está deferindo o PT no bloco do outro candidato, um bloco que não existe”, disse Pereira, após deixar, em protesto, a reunião de líderes realizada antes da eleição de ontem (segunda-feira).

Questão política

Na prática, a decisão de Lira permite que cinco das seis principais vagas na Mesa Diretora fiquem com parlamentares do seu grupo. Apenas o PT manteria um assento a Primeira-Secretaria, responsável por gerir contratos e autorizar obras. O partido já havia indicado a deputada Marília Arraes (PE) para a função.

Segundo o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o bloco que apoiou Arthur Lira queria ganhar a eleição no tapetão e impedir o PT de fazer a segunda escolha. “Isso não tem o menor fundamento. É uma questão política grave. Querem ganhar. Se não bastasse o aliciamento que o governo Bolsonaro fez tentando levar parlamentares para o outro lado, agora querem ganhar no tapetão. Nós tentamos até 11h59 no meu telefone. Eu mostrei o print [de conversa com o secretário-geral da Mesa]”, disse justificando a razão do não registro no horário.

Naquele momento, Arthur Lira disse que não tinha interesse em tumultuar a eleição e que ganharia “no voto” para que todos os deputados tenham “representatividade e voz”.

“Foi um ato autoritário, antirregimental e ilegal do deputado Arthur Lira. Se continuar nesse caminho, comprometerá a governabilidade da Casa”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

STF

Deputados que se sentem prejudicados combinaram fazer um movimento que terá a assinatura dos dez partidos que integravam o bloco pró-Baleia Rossi e a eles se juntará o PSOL, totalizando onze partidos.

“Em um ato autoritário ele anulou parte de uma eleição. E uma eleição que foi acordada pelo colégio de líderes”, frisou o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL).

O anúncio foi feito após reunião da qual participaram também Baleia Rossi e o agora ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Agora, um novo cálculo será feito levando em conta apenas a composição dos blocos registrados até as 12h de segunda-feira (1º). Assim, PT e Solidariedade, por exemplo, não serão considerados e, consequentemente, haverá uma redistribuição dos cargos.

Fontes ouvidas pela reportagem garantem que o PT terá a sua vaga na Mesa garantida, mas os demais partidos do bloco ficarão de fora. O presidente eleito Arthur Lira convocou a eleição para os demais cargos da Mesa para as 19h00 desta terça-feira (2), enquanto segue nos bastidores, intensas negociações.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.