O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou na sexta-feira (10/1) uma ação coordenada com as seccionais da entidade para que sejam propostas ações civis públicas em cada estado cobrando melhorias nos presídios e que familiares de presos mortos sob custódia do Estado sejam indenizados.
As ações deverão ser ajuizadas na próxima semana e pedirão à Justiça de cada estado que os presos provisórios sejam separados dos definitivos, de acordo com a gravidade do crime que cometeram, e que seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias.
“As ações simbolizam uma medida de pressão aos governos estaduais para vencerem a inércia que se encontram no tema do sistema carcerário”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho (foto). O objetivo, disse, “é fazer justiça a cada ser humano”.
Pelo menos cinco seccionais já aderiram à ideia: Ceará, Paraíba, Pará, Paraná e Amazonas. Segundo presidente da OAB do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, a situação de alguns presídios no estado exige ações enérgicas e urgentes. “Fazemos vistorias em presídios há três anos e já vimos de tudo, como superlotação, falta de higiene e uma quantidade enorme de presos provisórios”, afirma Monteiro. “Enviamos relatórios às autoridades competentes, mas apenas medidas paliativas foram tomadas.”
O presidente da OAB da Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, disse que a seccional está engajada na campanha e que um levantamento com os casos mais problemáticos já está em andamento na seccional.
No Pará, o presidente da OAB local, Jarbas Vasconcelos, citou uma pesquisa estadual que revelou que os presídios operam com uma quantidade de detentos 45% acima da capacidade ideal. “O panorama dos presídios no estado é desumano. A OAB Pará constituiu a Comissão de Sistema Penal para, entre outras providências, elaborar com urgência uma ação civil pública contra o governo estadual”, afirmou. Segundo o presidente, a expectativa é de que o documento esteja pronto e seja devidamente ingressado na Justiça no próximo dia 21 de janeiro
Quanto às torturas, Vasconcelos citou casos de recentes denúncias em presídios dos municípios de Santarém, Itaituba e da capital do estado, Belém. “Discussões viram motins, que evoluem para rebeliões, e daí em poucos minutos tem-se um massacre. Intervir agora é mais do que necessário.”
No Paraná, além de pedir indenização aos familiares de presos mortos, a seccional irá denunciar na Organização dos Estados Americanos as condições dos presídios no estado. “A OAB precisa liderar um movimento nacional de mudança radical do sistema prisional. Imediatamente. É um dos únicos órgãos com legitimidade e poder legal para atuar nesse sentido”, afirma Juliano José Breda, presidente da OAB-PR. “Os agentes públicos precisam ser responsabilizados pelos danos a que a má gestão der causa”, afirmou.
O presidente da seccional Maranhense da OAB, Alberto Simoneti, classificou de “caos completo” a situação do sistema carcerário no país. “É preciso elaborar, urgentemente, um planejamento em âmbito nacional que vise à melhoria do sistema carcerário. Ou pelo menos dar um pouco mais de humanização. É um trabalho a longo prazo, mas que requer iniciativa imediata. Chega de tapar o sol com a peneira e somente tomar conhecimento pela mídia das barbáries que acontecem dentro dos presídios e fora deles, sob ordens dos presos”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.`
