A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Parauapebas, vai requerer à prefeitura do município e ao Governo do estado que apresentem toda a documentação que eventualmente possuam sobre todas as barragens de rejeitos de minério existentes em Parauapebas e nos municípios vizinhos “com potencial influência”. E vai solicitar também que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) destaque um servidor para fazer apresentação técnica sobre o assunto, para dirimir as dúvidas dos advogados e da própria sociedade.

Os encaminhamentos de pedidos aos governos municipal e estadual foram aprovados nesta segunda-feira, 28, em reunião realizada no auditório da OAB, com a presença de advogados e convidados da sociedade civil organizada. O encontro foi realizado no mesmo dia em que o governador Helder Barbalho anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT), formado por diversos órgãos, para analisar as atuais condições das barragens de mineração existentes no Pará e criar um plano estadual de prevenção a desastres ambientais.

“Parauapebas é uma cidade de intensa exploração mineral e que possui diversas barragens de rejeitos consideradas de alto risco, e a sociedade não possui conhecimento e participação nas discussões sobre gestão de risco, dano potencial, garantia de observância de padrões de segurança, controle e segurança executados pelo empreendedor e pelo poder público,” preocupa-se a OAB.

É desencontrado até mesmo o número de barragens no Pará. A Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), cita 66, das quais apenas duas seriam de alto risco. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) enumera 91 barragens de mineração, sendo 18 de alto risco. O Corpo de Bombeiros do Pará catalogou 262 barragens no Estado, sendo que, neste caso, estão incluídas aquelas utilizadas para lavoura, além das hidrográficas e de mineração.

Na reunião da OAB, advogados destacaram que a Política Nacional de Segurança de Barragens determina que a população deve ser informada e estimulada a participar, direta ou indiretamente, das ações preventivas e emergenciais, e impõe a criação de mecanismos não só de participação, mas sobretudo de controle social.

Diante da crise no modelo de barragens e do próprio modelo de mineração, o qual apresenta inúmeros e reiterados casos de impacto social, cultural e ambiental, a OAB Parauapebas se propõe a estimular e “adotar todas as medidas necessárias para a efetivação da garantia legal de participação e controle social”.