Pará

Novo Regimento Interno da Alepa está pronto para o debate

A Assembleia Legislativa do Pará poderá ganhar um novo Regimento Interno este ano. O projeto, de resolução, está praticamente pronto, numa iniciativa do deputado Raimundo Santos (Patriota), um dos mais antigos da Casa. Em vigor desde 1994, o Regimento que dita as normas e procedimentos do parlamento estadual já não contempla os deputados e têm sido motivo de reclamações inclusive durante as sessões plenárias.

A queixa mais frequente é do tempo que os projetos levam para serem submetidos ao plenário. Raimundo Santos entende que chegou o momento de modernizar as regras da Casa. “É um projeto integral para Assembleia Legislativa considerando que o nosso está defasado em relação aos reclamos da atualidade”, atesta ele, que se debruçou sobre os regimentos de outras assembleias legislativas, do Senado e da Câmara dos Deputados para elaborar e apresentar a proposta.

O Regimento original da Alepa conta com 287 artigos, mas de 1995 para cá foi costurado 23 vezes por projetos de resolução aprovados pelo plenário. A última modificação foi em 2017, quando um novo artigo desmembrou, em três, a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde.

Para Raimundo Santos, já não cabe criar mais comissões técnicas, como desejam alguns parlamentares. Isso porque a Alepa não tem espaço físico e qualquer outra estrutura para manter mais uma comissão, que totalizam 14 no parlamento paraense e são responsáveis em discutir e dar parecer favorável ou não às matérias apresentadas na Casa, seja pelos deputados ou pelos demais poderes.

Porém, a Assembleia se ressente de um tema para o debate mais aprofundado dos projetos. “Não há na Casa uma Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação. Não tem. E hoje não se avança modernamente sem tecnologia”, observa Raimundo Santos.

A solução para isso, aponta o parlamentar, está em aglutinar duas comissões já existentes para criação da de Ciência, Tecnologia e Informação, que é uma das propostas do novo Regimento, que também apresenta a Comissão Especial, responsável em fazer o papel de várias comissões, o que vai agilizar o trâmite das proposições.

“Queremos a figura da comissão especial para aquele projeto que precisa ir para mais de uma comissão de mérito. Ele pode, em vez de ir para várias comissões, ir para uma comissão única, a especial, que vai ocupar o espaço que seria de três outras comissões”, explica Raimundo Santos, para arrematar: “No Congresso Nacional, as decisões mais importantes, os debates mais produtivos acontecem nas comissões. É na comissão que o deputado vai debater, com sua assessoria ajudando, cada tema. Nós estamos procurando fortalecer o regimento. Isso é bom para o parlamento e é bom para a sociedade”.

Racionalização do tempo

Outra forma de acelerar a tramitação dos projetos também é simples. Na Alepa, é grande o número de projetos que declaram entidades de utilidade pública para o Estado. Há ainda os de concessão de títulos honoríficos. Todos ocupam a pauta de votação em plenário, portanto, tomam tempo.

A proposta é para que esses projetos, geralmente aprovados à unanimidade de votos, tenham votação conclusiva já nas próprias comissões, a exemplo do que é feito no Congresso Nacional. “Se algum deputado se interessar, ele entra com recurso para que o projeto venha para o plenário, desde que tenha um terço das assinaturas. Essa proposta democratiza melhor, racionaliza o tempo e fortalece as lideranças”, diz Raimundo Santos.

Pelo novo Regimento proposto, o tempo de discussão das matérias no plenário diminui. “Hoje, o espaço para debater um projeto é de 20 minutos. Na nossa proposta, cai para 10 minutos. Estamos suprimindo esse espaço e, assim, permitindo que o deputado apresente a qualquer momento – nas fases de Pequeno Expediente, Grande Expediente – e comente se quiser o projeto. Senão, vai comentar quando o projeto vir à pauta”, assinala Raimundo Santos.

Conhecimento da pauta

Na sessão do último dia 24, a deputada Marinor Brito (PSol) reclamou e, por meio de apelo ao líder do Governo, deputado Chicão (MDB), conseguiu adiar a votação do Projeto de Lei nº 15/2019, do governador Helder Barbalho, que prevê concessão de abono complementar aos servidores públicos do Estado.

Marinor Brito disse que foi “pega de supetão” com o projeto na pauta e manifestou sua “inconformidade” por ver, em votação, “projeto de tamanha relevância, de interesse público” sem que tenha tido acesso à matéria. “O Regimento Interno é autoritário, não respeita a isonomia de tratamento entre as deputadas, os deputados, no sentido de firmar nossas posições sobre os projetos”, reclamou a parlamentar, para desferir várias críticas à política do governador com o servidor público.

Raimundo Santos concorda que a maioria dos parlamentares tem pouco tempo para saber e acompanhar quais projetos foram protocolados na Casa. “O deputado tem razão no sentido de que isso precisa ser melhorado. Mas não tem razão quando diz que não tomou conhecimento do projeto porque o projeto entra no sistema da Casa, fica sobre a Mesa por três sessões para efeito de emendas. A partir daí, pode acompanhar a tramitação”, pondera o patriota.

Para dar maior transparência à pauta de votação é que o novo Regimento Interno propõe a criação do Colégio de Líderes, para o qual o chefe do Legislativo vai apresentar e discutir uma pauta mensal de projetos. Caberá aos líderes deixar a bancada bem informada. “Com essas mudanças, racionalizando o tempo, a Casa vai produzir dez vezes mais, vai andar mais rápido, a participação democrática será muito maior e as comissões temáticas passam a funcionar”, avalia Raimundo Santos .

Vontade política

Para a criação do novo Regimento Interno da Alepa, Raimundo Santos apresentou e teve aprovada uma resolução que dá tramitação diferenciada à proposta, para garantir plena participação de todos os deputados. Esta semana, o patriota deve conversar sobre o assunto com o presidente da Casa, Daniel Santos (sem partido).

“Essa não é qualquer resolução, é um novo regimento que substitui um regimento de décadas. É algo que interessa a todos os deputados. Não é um Regimento para este ano, para este mandato, mas é para as futuras gerações de parlamentares. Nós passamos e a Assembleia fica”, enfatiza Raimundo Santos.

O novo Regimento será submetido a todos os 41 deputados antes de ir a plenário. A aprovação da proposta, diz o deputado, vai depender de vontade política. “Se a vontade política prevalecer, podemos votar em poucos meses ou até em poucas semanas”.

Por Hanny Amoras – correspondente do Blog em Belém

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