Em definição, a reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção (Estatuto da Terra – Lei nº 4504/64).
A causa é nobre, mas os métodos, não.
É o que pensa a maioria dos brasileiros sobre os movimentos sociais do campo, como o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, por exemplo.
Diversas pesquisas realizadas pelo IBOPE mostraram que para a maioria dos entrevistados/brasileiros a palavra que melhor descreve o MST é violência, bem como consideram antidemocráticas as invasões de terras por si promovidas, trazendo mais resultados negativos do que positivos.
Todos nós temos o direito à propriedade. Invadindo uma propriedade o MST nega o direito à propriedade do dono das terras. Ter conivência com isso é ser a favor do crime. O esbulho possessório, habitualmente praticado pelo MST, é crime previsto no art. 161, II do Código Penal.
A vítima mais recente das violentas invasões realizadas pelo MST, tem sido a Fazenda “Fazendinha”, a qual é objeto da Ação Judicial da nº 4488-08.2016.4.01.3901, que tramita na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá, em que são partes, exclusivamente, o INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária e os então proprietários da mesma.
Em data de 19/06/2017, restou acordado entre as partes da referida ação – da qual o MST não integra nenhum dos polos – a substituição do imóvel do litígio, denominado “Fazendinha”, estando os autos em cumprimento de diligências para fins de eventual homologação do acordo.
Os fazendeiros/proprietários da terra, vem tentando solucionar de forma pacífica e ordeira, judicialmente, buscando melhor solução para as partes através do processo referido, e, em desacordo com toda determinação judicial, o MST, invadiu – não podendo ser utilizada outra expressão, vez que sequer integra a lide – de forma desordenada e agressiva, propriedade que não lhes pertence, mais uma vez utilizando de extrema violência, fazendo de reféns pessoas trabalhadoras e, em especial, destruindo a propriedade, ateando fogo no solo e matando animais, impiedosamente.
Se por um lado a luta pela terra além de ser louvável é legítima, por outro, os meios praticados pelo movimento para promover suas invasões são repugnantes, sempre pautado pela violência, além de ter permeando suas ações pela esfera da ilegalidade, no caso específico invadindo propriedades que possuem negociação em âmbito judicial, além de ter alguns de seus militantes envolvidos em depredações, incêndios e violência contra colonos dessas fazendas.
O SIPRODUZ – Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas -, em nome dos produtores rurais por si representados, vem externar seu apoio aos então proprietários da “Fazendinha”, esclarecendo que o faz em razão dos mesmos estarem agindo dentro da legalidade, aguardando decisão judicial, sem qualquer uso de violência para fins de atingir seus objetivos.
Importante ressaltar que os Produtores Rurais conseguem seu dinheiro produzindo/trabalhando, assim como todos os demais brasileiros. Isso é o certo. O errado é viver às custas do governo sem produzir nada e reclamando de quem produz.
Sucesso não é crime.
Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas.
