Na contramão da Lei, Prefeitura de Parauapebas contrata para vagas que deveriam ser ocupados por concursados.

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De acordo com a Folha de Pagamento (Fopag) da Prefeitura de Parauapebas, referente ao mês de janeiro deste ano, disponível desde ontem no Portal da Transparência, nove servidores estão contratados na função de Auxiliar Administrativo, ato que não ocorre dentro da legalidade, já que foram disponibilizadas vagas nesta função no concurso realizado em 2014, vigente até abril de 2017, e contraria a recomendação do Ministério Público de  não efetivar contratação para as vagas que haviam sido ofertadas em concurso.

Por ainda não terem sido convocados, os aprovados no concurso da Prefeitura, por meio da sua comissão, realizaram uma manifestação na manhã da quinta-feira, no Centro Administrativo da Prefeitura, para reivindicar a convocação. O grupo de 20 pessoas representava mais de 200 candidatos que foram aprovados e aguardam por convocação.

“Fizemos esta manifestação hoje porque estamos tendo muita dificuldade para agendar um horário com o prefeito”, informou Fabilson Barros, um dos candidatos que integra a comissão. “Estamos há dois anos nessa confusão. Trocou o prefeito, mas o problema continua. Durante a campanha conseguimos nos reunir com o Darci por três vezes. Agora é a maior dificuldade”, afirmou Wellington Soares, que foi aprovado para o cargo de Técnico de Enfermagem.

manifestação

Terminada a manifestação, foi realizada uma reunião na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar). Na oportunidade, o presidente da entidade, Carlos Alessander informou aos candidatos que foi agendada uma reunião entre o Sindicato, a comissão e o prefeito para a próxima terça-feira (14). “Se essa reunião não ocorrer na próxima terça-feira estaremos voltando com as manifestações”, afirmou Fabilson Barros.

Uma informação que chama a atenção na FOPAG é que dos nove Auxiliares Administrativos contratados pela Prefeitura, oito foram cedidos para outros órgãos, cinco para o Tribunal de Justiça (TJ) e três para a Defensoria Pública, conforme informações da Fopag. Além disso, a Prefeitura contratou 13 servidores temporários como Técnicos Administrativos, função que foi extinta para novas contratações ou efetivações no quadro organizacional da Prefeitura, durante a gestão passada. Estes 13 servidores também foram cedidos, 11 para o TJ e três para a Defensoria.

Segundo informações levantadas pelo Blog, houve um acordo durante o período de transição para que esses servidores permanecessem lotados na Prefeitura e cedidos para os referidos órgãos, em função do conhecimento acumulado. O presidente do Sinseppar afirma que a entidade não tem ciência desse acordo. Sobre a a contratação de Técnicos Administrativos, Carlos Alessander afirmou que o sindicato não aprova .

“Nós somos contrários a isso, porque se está precisando abre concurso, se não abriu concurso é por que não está precisando, e isso deve ser para todos. A nossa posição é bem radical em relação a isso”, disse o presidente do Sinseppar a respeito da contratação de Técnicos Administrativos.

Informações incompletas na Fopag de janeiro

“Soubemos que na zona rural do município tem muitos técnicos de enfermagem atuando da rede pública de saúde, portanto, eles foram contratados. Mas o interessante é que o nome deles não aparece na Folha de Pagamento da Prefeitura. Eles foram informados que vão receber em cheque”, denunciou uma das aprovadas para a vaga de técnico de enfermagem.

Em uma rápida olhada na Fopag da Prefeitura, referente a janeiro, é possível encontrar questões que merecem respostas, como por exemplo, não há um médico contratado na lista, apenas 22 efetivos, porém, é sabido que vários médicos que não são concursados estão atendendo no Pronto Socorro Municipal e Policlínica.

Outro caso intrigante é o da Assessoria de Comunicação, que conta com quatro jornalistas trabalhando desde o início do ano, sem vínculo efetivo, porém não consta nenhum servidor contratado nesta função na referida folha de pagamento. Ao todo, o Portal da Transparência apresenta apenas 4.613 registros de servidores públicos municipais em janeiro. No fim do ano passado, esse número passava de oito mil servidores, sendo que quase quatro mil eram concursados.

Remuneração

Conforme a Folha de Pagamento de janeiro, o prefeito Darci Lermen teve salário bruto de R$21.717,76 (vinte e um mil, setecentos e dezessete Reais e setenta e seis centavos).  Já a Folha do secretário de saúde, Dr. Francisco Cordeiro, apresenta algumas irregularidades:

 – Ele recebeu duas remunerações, uma como secretário de saúde e outra como médico.

 – Na primeira ele recebeu remuneração bruta de R$7.401,80 +R$1.822,75 de vantagens pessoais + R$4.020,25 de gratificações, perfazendo um total bruto de R$13.244,80.

 – Já como médico, Francisco recebeu R$14.981,54 de vencimentos e mais R$854,06 de vantagens pessoais, perfazendo um total de R$15.836,60.

 – Somadas as duas remunerações, o médico secretário recebeu dos cofres públicos nada menos que R$29,080,40 (vinte e nove mil, oitenta reais e quarenta centavos), ou quase R$8 mil a mais que o prefeito, cujo o salário é o teto para o funcionalismo municipal.

Instado a se pronunciar, o secretário de Fazenda de Parauapebas, Kenniston Braga afirmou ao Blog que irá verificar a situação e corrigí-la. “Constatado o equívoco, cobraremos a devolução dos recursos aos cofres públicos e a adequação à função. Estamos trabalhando em uma Lei para corrigir algumas distorções salariais de funcionários e deveremos enviá-la à Câmara Municipal de Parauapebas em breve”, concluiu o gestor da Sefaz.

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