Os Ministérios Públicos do Estado do Pará (MPPA), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) emitiram uma nota técnica nesta terça-feira (18), que avalia como ‘precipitada’, a atitude do gestor estadual e gestores municipais de retornarem com as atividades presenciais nas escolas públicas e privadas. Para o MPPA, as atividades em sala de aula colocam em risco a saúde de crianças, adolescentes e profissionais da Educação.
“A decisão estatal deve estar baseada em fundamentos técnico-científicos e respeitar os princípios da prevenção e precaução, em especial com observância às normas e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na dúvida, não se deve expor a risco a saúde das pessoas, em especial, no caso concreto, de alunos, professores e seus familiares,” afirma a nota.
O MPPA ressalta que os números de subnotificações, visíveis nos boletins epidemiológicos do estado, dificilmente são detectados e acompanhados a tempo, o que dificulta a confirmação de novos casos pelo Sistema de Vigilância em Saúde, que é um dos critérios previsto pela OMS. “Há muito mais mortes pela Covid-19 e casos no dia de hoje ou ‘na última semana’ do que parecem revelar os dados oficiais, haja vista a demora na testagem e na divulgação de seus resultados. Isso significa que qualquer análise feita apenas com dados dos últimos dias está sujeita a altíssimo grau de erro,” destaca.
No caso da educação infantil, também é necessário levar em consideração a dificuldade especial de engajamento e controle das medidas sanitárias e de distanciamento social em sala de aula com alunos dessa faixa etária. Para o MPPA, MPF e MPT “sem a segurança demonstrada por parecer específico das autoridades sanitárias (que estarão assumindo solidariamente a responsabilidade pela medida) não se pode autorizar a retomada de atividades escolares presenciais, principalmente de crianças de tenra idade, notadamente diante de novas doenças que estão sendo reportadas e associadas a complicações da Covid-19”.
A Nota Técnica aponta ainda que o país registrou 117 casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), doença associada à Covid-19, com nove óbitos de crianças e adolescentes, sendo, duas mortes no estado do Pará. Entre os sintomas da doença estão pressão baixa, conjuntivite, manchas no corpo, diarréia, dor no abdômen, náuseas, vômitos e problemas respiratórios. O Pará já registra 18 casos de SIM-P.
Confira a Nota Técnica na íntegra:
Por Dayse Gomes – com informações do MPPA
