Nem lançado foi o edital do concurso público da Prefeitura de Parauapebas, e ele já está causando frisson por aí. A nova é que uma mulher entrou com denúncia no Ministério Público esta semana para que o órgão dê um jeito de impedir que o edital prospere – se possível, impedir que ele seja lançado. A queixa foi parar no colo do promotor Mauro Messias dos Santos, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas e ferrenho defensor da moralidade no serviço público, tendo, inclusive, enquadrado a administração municipal pelo excesso de temporários. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.
A denunciante alega que a prefeitura “possui número exacerbado de contratados” e que o governo quer “maquiar a improbidade administrativa através de um concurso de fachada, com número de vagas insignificante comparado aos contratados”. Ela pede ao parquet a impugnação do edital, previsto para ser lançado no próximo dia 12, e cita como argumento para tal a falta de vagas nos cargos de engenheiro civil e enfermeiro.
Não é demais lembrar que a Prefeitura de Parauapebas já contratou banca para organizar o concurso, que é o primeiro de três que vão acontecer até o final do ano que vem. A situação da folha de pagamento do município foi parar no tribunal, por meio de ação do Ministério Público, que foi provocado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar). A expectativa para o edital a ser lançado na próxima semana é de que traga 260 vagas imediatas e 87 para cadastro de reserva em 13 cargos.
Muitos porquês
Mas enquanto uns sonham com o edital e já se preparam para garantir vaga no quadro de pessoal permanente da segunda prefeitura mais rica do Pará, outros reclamam pelos cotovelos e dividem opinião.
“Como pode um cargo como o de engenheiro civil ter 87% dos ocupantes contratados e o concurso não prever nenhuma vaga?”, indaga a denunciante ao Ministério Público. “Como pode o cargo de enfermeiro ter 157 contratados, e a prefeitura, além de não ter intenção de disponibilizar ao menos 1 vaga, ainda querer terceirizar os funcionários da saúde para que permaneçam os mesmos contratados apenas com status de terceirizados, cerceando o direito dos profissionais de participarem da garantia constitucional denominada concurso público?”, questiona.
A mulher se queixa de que “pretendem dividir o concurso em duas etapas para que chegue janeiro de 2023, e os novos concursados ainda não estejam aptos, abrindo precedente para a renovação do absurdo número de contratos”. E vai além, ao apontar que “a terceirização do HGP [Hospital Geral de Parauapebas] é uma manobra clara de permanência dos contratados e ausência de concurso para essas vagas”.
Por fim, a desgostosa reclamante pede “humildemente” que o “admirável Ministério Público” se posicione contrário ao “edital leviano” que a prefeitura pretende publicar “sem um mínimo de vagas decentemente ofertadas”. “Peço que impugne o edital e solicite que, para engenheiros civis, sejam ofertadas pelo menos 8 vagas (10% do número de contratados) e 16 vagas para enfermeiro (10% do número atual de contratos). Peço ainda que em todos os cargos que exista pelo menos um contratado seja aberta pelo menos 1 vaga”, encerra.
O pedido já se encontra sobre a mesa do promotor para ele decidir se segue adiante com a manifestação e abre um procedimento preparatório para investigar mais a fundo. Já no Fórum local também está na mesa para o juiz Lauro Fontes Júnior decidir a ação impetrada pelo MP que pede o afastamento do prefeito Darci Lermen por, no mínimo, 90 dias devido ao fato de a prefeitura ter descumprido acordo judicial e contratado temporários após 27 de maio deste ano, quando a folha de pagamento entrou na mira da justiça e se tornou uma bomba para o governo de Lermen. A novela dos temporários ainda promete muitos capítulos carregados de fortes emoções.
