O Ministério da Educação (MEC) assinou Termo de Execução Descentralizada com a Universidade Federal do Pará (UFPA), para qualificar professores de turmas multisseriadas que atuam no Arquipélago do Marajó. Serão 1.620 profissionais de ensino atendidos pela instituição, em 17 municípios marajoaras e Limoeiro do Ajuru. O curso de formação terá início em novembro deste ano, com previsão de execução até 2026.

Orçada em R$ 7.590.140,50, repassados à UFPA, a parceria é um dos resultados conquistados pela mobilização interinstitucional do chamado Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política Educacional (Gaepe) Arquipélago do Marajó. A entidade reúne cerca de 50 instituições e tem a coordenação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conforme explica o presidente da Corte, conselheiro Antonio José Guimarães.

“O TCMPA tem desenvolvido um trabalho em diversas áreas para que os serviços municipais sejam prestados com qualidade. E um exemplo prático e claro disso é na área da Educação, que está promovendo, com mais ênfase nos últimos três anos, mudanças transformadoras para comunidades escolares, abrangendo milhares de pessoas,” comentou Guimarães, sobre o papel mediador do TCMPA junto aos entes federativos, organizações não governamentais e demais parceiros, a fim de buscar soluções para a melhoria dos índices do ensino-aprendizagem paraense.

E exemplificou: “Esse repasse do MEC à UFPA soma-se às qualificações profissionais já realizadas para professores em outras áreas, à discussão da qualidade e da implantação de um cardápio regionalizado nas escolas, ao retorno de mais de quatro mil crianças marajoaras às salas de aula, ao subsidiar a criação e o aperfeiçoamento de políticas educacionais estaduais e federais, por exemplo”.

O conselheiro explicou ainda que os diagnósticos minuciosos que retratam a educação no Marajó, com levantamento dos principais problemas e cenários de melhorias por meio de interlocução com outros atores sociais e instituições, até mesmo em âmbito internacional, tem permitido a criação de uma rede fortalecida que inspira a atuação coletiva em outros estados.

“A atuação do TCMPA na Educação, sob a coordenação o conselheiro Cezar Colares e com apoio das equipes técnicas de servidores, tem fomentado o trabalho em rede para monitoramento e avaliação de políticas públicas, conforme encaminha a Atricon [Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil]. Isso tem inspirado outros Tribunais de Contas e também a formação de novos Gaepes Brasil afora,” disse o presidente da Corte.

A metodologia de replicação do modelo de atuação do TCMPA e os resultados alcançados em um curto espaço de tempo também foram destacados pelo conselheiro Cezar Colares. “Recebemos a notícia da concretização da parceria entre MEC e UFPA para o curso de formação de professores de turmas multisseriadas do Marajó como uma nova grande vitória para a educação paraense. É um processo de ensino-aprendizado peculiar e muito presente em nossa região,” disse. “Por isso, os diálogos, os estudos técnicos e a vivência de todos os envolvidos nas políticas públicas têm gerado frutos transformadores para alunos, responsáveis, professores e demais atores da comunidade escolar do Marajó”.

Ele explica que, desde 2021, o engajamento de prefeituras, secretarias de Educação, governo estadual, MEC, UFPA, Ministério Público Estadual (MPPA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Articule, e outros integrantes do Gaepe Marajó, tem sido o diferencial para os resultados acumulados ao longo do tempo. Ainda segundo Colares, o repasse financeiro à UFPA é consequência da experiência do governo federal no Marajó, que criou, esse ano, o Programa de Aperfeiçoamento e Formação Continuada  para o Ensino Multisseriado.

“Desde o início das atividades do ‘Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará – Etapa Marajó’, com as audiências públicas em cada município marajoara, ouvindo a população, identificando problemas, como os déficits preocupantes de aprendizagem, sentando com outros órgãos públicos, entregando relatórios e mostrando o retrato real da educação naquela região, tivemos a certeza que estávamos no caminho certo e construindo um movimento que ia fazer história, como está fazendo agora”, relembra Cezar Colares. O projeto citado teve início em 2021 e foi desdobrado no Gaepe Marajó. 

“Não podemos falar de efetividade de política pública de nenhuma área, em especial da Educação, e, muito menos de avanço socioeconômico, sem reunir governos, organizações não governamentais e toda sociedade. É cada um dentro da sua área de atuação e com o compromisso com os cidadãos que vamos melhorando a qualidade de vida das comunidades paraenses. Essa mudança é significativa quando temos olhos voltados para a educação,” concluiu Colares.