Na manhã desta quinta-feira (20), aconteceu no auditório da Justiça Federal, em Marabá, a 2ª reunião de trabalho para o monitoramento do Plano Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres. O evento reuniu representantes de instituições e entidades que atuam na defesa dos direitos da mulher no município.
Criado através da Lei nº 18.033, de 2021, o chamado PMPPM tem a finalidade de promover políticas públicas de forma a assegurar a igualdade de gênero, bem como estipular medidas e ações a serem implementadas para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher no município de Marabá.
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Segundo Eliane Paiva, coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres em Marabá, um dos pontos centrais da lei diz respeito às ações que precisam ser implementadas pela rede de enfrentamento à violência doméstica e toda a vulnerabilidade da mulher. “É necessário esse cuidado com a mulher, incluindo-se aí as ribeirinhas, LGBTQI e todas as populações mais vulneráveis da nossa comunidade”, resume.
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De acordo com a lei, a expressão “discriminação contra a mulher” significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no gênero. A legislação municipal prevê igualdade e respeito à diversidade; autonomia das mulheres; universalidade das políticas; transparência dos atos públicos, entre outros direitos.
Um dos “Nortes” da Lei nº 18.033 é promover a inclusão e permanência da mulher no mundo do trabalho, bem como o efetivo gozo do direito ao pleno emprego, além de adotar os temas voltados aos direitos da mulher na agenda política do município.