Marabá: MPPA celebra TAC junto a Coopermabi para renovação e manutenção da frota

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O promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior, representando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) celebrou na quinta-feira (30) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exigindo a renovação e manutenção da frota junto a Cooperativa Coopermabi por meio do seu presidente Raimundo Bento Pereira.

Foi acordado junto a Coopermabi, através do seu representante legal, que a Cooperativa se comprometeria a regularizar os veículos e trocar aqueles sem condições de trafegabilidade. A cooperativa conta atualmente com 53 veículos, dentre vans e micro-ônibus.

Foram exigências do promotor de Justiça Arlindo Júnior que fosse efetuada a troca de todos os pneus em estado de má conservação, a providência da limpeza dos veículos, o conserto da parte elétrica e a troca de todos os para-brisas trincados ou quebrados. Além de regularizar os aparelhos de ar-condicionado de todos os veículos em até 90 dias.

Providências

Que fosse efetuada a troca dos veículos que, após vistoria feita pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), não oferecessem condições mínimas de trafegabilidade e que deve ser feita em até 90 dias. Cinco veículos devem ser retirados de circulação e reparados, devido a seu péssimo estado de conservação. A substituição desses veículos deverá ser feita, no máximo, em 60 dias.

A frota já trocada ou renovada deve ser vistoriada também pelo promotor Arlindo Júnior na sede da promotoria de Justiça em Itupiranga. Caso o presidente da Cooperativa Coopermabi não cumpra o acordo, será cobrada multa diária no valor de R$ 1.000,00.