A Defensoria Pública do Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) vão unir esforços para garantir o funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública no Município de Marabá. A parceria deve viabilizar ações concretas para garantir assistência jurídica integral às pessoas que buscam o auxílio da defensoria no município.
As duas instituições assinaram um termo de cooperação que traz como objeto a implantação desse núcleo regional. O principal objetivo da cooperação institucional, que já está em vigência até o ano de 2020 e não prevê transferência de recursos entre as partes, é reduzir os conflitos sociais e promover a cidadania e a defesa dos direitos humanos.
O ordenador responsável pelo termo de cooperação institucional publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 14, é o Defensor Público Geral do Estado do Pará, Luís Carlos de Aguiar Portela, e o foro é a comarca de Belém.
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Criada pelo decreto nº 996 de 16 de abril de 1901, foi inicialmente chamada de Secretaria de Estado da Justiça, Interior e Instrução Pública. Em 2007, por meio da Lei nº 7.029, de 30 de julho, foi instituída a promoção, proteção e reparação dos direitos humanos no estado, atribuindo esta competência à Secretaria Executiva de Justiça, passando então a denominar-se Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).
Defensoria Pública do Estado do Pará
É uma instituição autônoma, com atuação efetiva em todo o estado, por meio de gestão integrada e participativa. Sua missão é garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos. Atualmente, possui os seguintes núcleos:
· NAEM Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher
· NAECA Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente
· NDDH Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos
· NACRI Núcleo de Atendimento Criminal
· NDPA Núcleo das Defensorias Públicas Agrárias
· NUCON Núcleo do Consumidor
· NEAH Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem
