A Vale ajuizou, por volta das 14 horas, uma Ação Inibitória, com pedido de antecipação de tutela, contra o Sindicato de Transportes e A&M, requerendo que a Justiça do Trabalho determine o término da greve ( processo 0000345-14.2013.5.08.0114 ). O Dr. Mauro Curvo, Juiz Trabalhista, na titularidade da MM. 1ª VT, se debruçou sobre o processo para decidir imediatamente o pedido de antecipação de tutela.
A decisão liminar foi:
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Posteriormente foi expedido o seguinte mandado, que deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça:
O(a) doutor(a) MAURO ROBERTO VAZ CURVO, JUIZ(A) DO TRABALHO SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS.
MANDA que o(s) Oficial(s) de Justiça deste E.TRT da 8ª Região, a vista do presente MANDADO, por mim assinado, dirija-se a(o) SIND. TRAB.ROD. EMP. TRANSP.DE PASSAG.INTERES.INTERM.URB.CARG. SIMIL.MUN.PARAUAP.C.CARAJ.SUD., RUA N – CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS-PA, CEP:68515000 , ou ao local diverso deste, se necessário, e sendo ali, em determinação aos termos da decisão dos autos da Ação de Reintegração de Posse com pedido de Liminar, determina-se que os requeridos se abstenham de impedir ou obstruir o acesso à Portaria da requerente, VALE S/A, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por dia de descumprimento, conforme decisão anexa.
Caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento do presente, fica o Executante de Mandados autorizado a solicitar auxilio de força policial. O Executante de Mandados fica autorizado, outrossim, a cumprir o presente mandado, caso necessário, fora do horário normal, bem como, aos domingos e feriados, conforme autoriza o art. 172, parágrafo 2o, do C.P.C., certificando a excepcionalidade da ocorrência.
O descumprimento desta ordem tipifica CRIME DE DESOBEDIÊNCIA a ordem judicial, além de outras sanções, nos termos da Lei.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
Dado e passado nesta cidade de PARAUAPEBAS-PA, 15 de fevereiro de 2013.
O(a) Diretor(a):
KARDEC DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA
