Na primeira semana deste mês, o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização do plebiscito sobra a criação do Estado do Carajás, igual ao já anteriormente aprovado para a criação do Estado do Tapajós. Os dois projetos ainda têm que ser submetidos à votação na Câmara Federal e ter a aprovação da maioria dos deputados para, depois, serem encaminhados ao TSE, responsável pela realização da consulta popular. Isso fez com que o tema da divisão do território paraense voltasse às discussões em qualquer roda de conversa.
Como tenho sido frequentemente abordado sobra a posição que tenho em relação ao assunto, digo que sou completamente favorável ao plebiscito e também a seu resultado. A consulta popular é a melhor maneira para quaisquer intervenções de governo. Ainda não inventaram coisa melhor. E sou a favor da consulta popular – SIM ou NÃO – porque isso vai obrigar os paraenses a conhecerem melhor o Pará. O plebiscito vai abrir uma rede de discussão e convencimento. Os meios de comunicação, enfim, vão nos aproximar. O povo do Sul e do Oeste paraense vai ter a oportunidade de dizer por que quer se tornar independente, assim como muita gente de Belém e mais 78 municípios vão lutar para que o Pará mantenha seu território original.
Se houver a separação, e se estiver de acordo com os projetos apresentados, o maior Estado será o do Tapajós, com quase 600 quilômetros quadrados e 25 municípios. Carajás terá 285 quilômetros quadrados e 39 municípios.
Os que defendem a permanência do território dizem que o tamanho e a riqueza são os principais orgulhos paraenses. Os que querem a divisão dizem que a ausência do Estado é o principal fator do movimento, e que isso faz com que os municípios distantes da capital estejam atrelados a um futuro sombrio quanto ao desenvolvimento.
Na consulta popular, algumas considerações também terão que vir à tona, em benefício do conhecimento que deveremos ter sobre o lugar em que vivemos: o Estado a ser criado tem projeções viáveis de sustentabilidade econômica e social? Nos anos 90 do século passado, estudos técnicos da Secretaria de Planejamento, à época de meu segundo governo, indicaram que não. Entretanto, hoje é um novo século, uma nova época. Deve haver novos estudos, assim como sobre o quanto isso importará aos cofres públicos, à União.
Outro fator é que, a partir da Lei 9.709/98, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 1998, (que dá entendimento sobre o que trata a Constituição Federal) no plebiscito toda a população do Estado deve ser ouvida e não apenas a parte a ser desmembrada.
Ora, o Pará hoje tem um pouco mais de 4,5 milhões de eleitores e o quadro com os 64 municípios que poderão formar os Estados de Carajás e Tapajós possui cerca de 1,5 milhão, restando três milhões de votantes. Isso deve favorecer uma grande disputa de convencimento.
Enfim, sou a favor da resposta da população no plebiscito. Sou a favor da discussão sobre o crescimento e desenvolvimento do nosso povo. A separação ou união territorial não quer dizer que sejamos inimigos, mas que procuramos, no bom combate, buscar o que será melhor para todos nós.
Eu me submeto à vontade popular. Creio que o melhor caminho seja o debate e o enfrentamento da questão.
Jáder Barbalho
Deputado Federal e presidente do PMDB-PA
Texto publicado no Diário do Pará deste domingo (20/12/2009)
5 comentários em “Jader Barbalho se posiciona sobre os plebiscitos que criarão os Estados do Carajás e Tapajós”
Meu amigo Zé Dudu, é na argumentação, e portanto na civilidade que se expõem questões que se contrapõem, como a criação do Estado do Carajás, sou totalmente de acordo com você. Ainda mais agora que entra a questão de quem deve ser consultado, cuja decisão, nem eu nem você poderemos fazer parte.
Eu ainda não havia argumentado, apenas exposto o meu ponto de vista sobre a demonstração de apoio ao plebiscito da parte de Jader Barbalho.
Então vamos ao argumento: Considerando uma demonstração hipotética parecida com a que você apresentou, no entanto (no meu ponto de vista) mais lógica, envolvendo governos e pessoas, e não uma empresa e, sem entrelinhas na dicotomia Nucleo X Parauapebas, que faz perder um pouco o senso de realidade e o foco da questão.
Vejamos: Se os moradores do Cedere I resolvessem que queriam dividir o município e o Cedere I fosse uma região atrasada, e a contrapartida da prefeitura de Parauapebas quanto a serviços públicos na região a ser emancipada fosse pequena – em virtude da grandiosidade do município e da centralização das ações da prefeitura nos bairros centrais, mesmo sendo a região de Cedere I uma principal fornecedora dos dividendos da cidade – não seria uma injustiça deixar que as pessoas que nunca foram na roça; que não sabem as dificuldades que eles, do interior, tem; que nunca plantaram um sonho naquela terra, resolverem uma questão onde se sabe claramente que os da cidade são muito mais propensos a dizerem NÃO e que os interioranos já entram na disputa perdendo¿
Saindo da hipótese: Não seria uma injustiça deixar quem nunca saiu da sua zona de conforto para usufruir do bem (até então seu) e também padecer dos males e dificuldades enfrentadas por quem está no interior (à mercê de líderes locais, muitos deles corruptos, longe de holofotes fiscalizadores); quem nunca se preocupou em interiorizar a sua cultura tão rica, em fazer deste Pará um estado íntegro (inteiro) para todos, como seria, e pelo visto vai continuar sendo uma utopia¿
Quanto a estar de acordo com o plebiscito, nestes moldes meu amigo, até a Ana Júlia, que não quer, vai acabar concordando. Com isso ela ganha os Carajaenses e não perde os metropolitanos. E haja mobilização para fazer um plebiscito sem estrutura em nossa região, a começar pela mal estruturada liderança política local.
Aí está o meu argumento ou contra-argumento, como queira. O importante é que, como diz o nosso amigo Wanterlor: “o que nos faz fortes são: os debates, divergências, unidade e o amplo direito ao contraditório. Sempre!”
Abraço..
to afim desse novo estado seja de que maneira for, o certo é que já vamos chegar ganhando com o nome Carajas o Jornal e isso vai ser muito bom.
Sem querer defender a posição de A ou B, vamos pensar sobre essa posição dos políticos sobre o local aonde haverá a decisão do plebiscito. O correto é o Pará inteiro decidir. Precisamos sim é dizer porque queremos a separação, com motivos convincentes e capazes de fazer ver aos eleitores paraenses que é preciso dividir.
Sobre só a parte interessada decidir, fica aqui a colocação: se daqui a pouco a Vale resolver que deve dividir o município de Parauapebas, ficando ela com a sua área já delimitada por decreto e o município com o restante, você, que hoje é contra o plebiscito em todo o Estado acharia certo que essa hipotética votação ocorresse somente para os moradores do núcleo?
É preciso argumentar melhor e descobrir maneiras para angariar os votos necessários para a separação, sem inimizades e com civilidade.
É verdade quanto ao peso da balança, eles (Jader, Flexa Ribeiro, Ana Júlia entre outros) defendem que a votação seja em todo territorio devido a esse fator relevante; por isso existe um projeto no senado (de autoria Senador Flexa Ribeiro) visando dar outra interpretação a lei, pois a mesma atualamente diz que o plebiscito deve ser realizado na área interessada e não em todo estado.
No proprio texto Jader Barbalho explica porque é a favor (se o plebiscito for em todo o estado): os paraenses que não conhecem o Para e estão confortavelmente instalados na região metropolitana não vão dizer SIM. Para eles é suficientemente bom ter um Estado para chamar de SEU e se “orgulhar” do Parazão. Mesmo que esta região ja tendo a cara de um novo Estado.
Jader apoia o plebiscito porque (el todo o territorio) porque sabe que a balança pesa onde tem mais votos, e esa maioria de votos não esta nas regiões que visam o desmembramento.