Na primeira semana deste mês, o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização do plebiscito sobra a criação do Estado do Carajás, igual ao já anteriormente aprovado para a criação do Estado do Tapajós. Os dois projetos ainda têm que ser submetidos à votação na Câmara Federal e ter a aprovação da maioria dos deputados para, depois, serem encaminhados ao TSE, responsável pela realização da consulta popular. Isso fez com que o tema da divisão do território paraense voltasse às discussões em qualquer roda de conversa.

Como tenho sido frequentemente abordado sobra a posição que tenho em relação ao assunto, digo que sou completamente favorável ao plebiscito e também a seu resultado. A consulta popular é a melhor maneira para quaisquer intervenções de governo. Ainda não inventaram coisa melhor. E sou a favor da consulta  popular – SIM ou NÃO – porque isso vai obrigar os paraenses a conhecerem melhor o Pará. O plebiscito vai abrir uma rede de discussão e convencimento. Os meios de comunicação, enfim, vão nos aproximar. O povo do Sul e do Oeste paraense vai ter a oportunidade de dizer por que quer se tornar independente, assim como muita gente de Belém e mais 78 municípios vão lutar para que o Pará mantenha seu território original.

Se houver a separação, e se estiver de acordo com os projetos apresentados, o maior Estado será o do Tapajós, com quase 600 quilômetros quadrados e 25 municípios. Carajás terá 285 quilômetros quadrados e 39 municípios.

Os que defendem a permanência do território dizem que o tamanho e a riqueza são os principais orgulhos paraenses. Os que querem a divisão dizem que a ausência do Estado é o principal fator do movimento, e que isso faz com que os municípios distantes da capital estejam atrelados a um futuro sombrio quanto ao desenvolvimento.

Na consulta popular, algumas considerações também terão que vir à tona, em benefício do conhecimento que deveremos ter sobre o lugar em que vivemos: o Estado a ser criado tem projeções viáveis de sustentabilidade econômica e social? Nos anos 90 do século passado, estudos técnicos da Secretaria de Planejamento, à época de meu segundo governo, indicaram que não. Entretanto, hoje é um novo século, uma nova época. Deve haver novos estudos, assim como sobre o quanto isso importará aos cofres públicos, à União.

Outro fator é que, a partir da Lei 9.709/98, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 1998, (que dá entendimento sobre o que trata a Constituição Federal) no plebiscito toda a população do Estado deve ser ouvida e não apenas a parte a ser desmembrada.

Ora, o Pará hoje tem um pouco mais de 4,5 milhões de eleitores e o quadro com os 64 municípios que poderão formar os Estados de Carajás e Tapajós possui cerca de 1,5 milhão, restando três milhões de votantes. Isso deve favorecer uma grande disputa de convencimento.

Enfim, sou a favor da resposta da população no plebiscito. Sou a favor da discussão sobre o crescimento e desenvolvimento do nosso povo. A separação ou união territorial não quer dizer que sejamos inimigos, mas que procuramos, no bom combate, buscar o que será melhor para todos nós.

Eu me submeto à vontade popular. Creio que o melhor caminho seja o debate e o enfrentamento da questão.

Jáder Barbalho

Deputado Federal e presidente do PMDB-PA

Texto publicado no Diário do Pará deste domingo (20/12/2009)