Jacundá: Comissão Processante que afastou prefeito Zé Martins marca data para oitivas de testemunhas

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on print

Continua depois da publicidade

Por Antonio Barroso – correspondente em Jacundá

Mais um capítulo no conturbado cenário político de Jacundá. Prestes a completar um mês fora da Prefeitura de Jacundá, o prefeito afastado José Martins de Melo Filho recebe mais uma notícia desagradável: a relatora da Comissão Processante, Marta Costa, publicou data e local para ouvir as testemunhas do processo 001/2017, que apura a denúncia de infração político administrativa do gestor.

As testemunhas serão ouvidas na próxima segunda-feira, 4, a partir das 9h, no Plenário Ulisses Guimarães da Câmara Municipal de Vereadores.

O processo teve origem quando o cidadão Tiago Borges de Oliveira protocolou cinco representações “visando a cassação do mandato eletivo do prefeito de Jacundá, por “ilegalidade do contrato de locação do imóvel onde funciona o Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família; superfaturamento dos preços na aquisição de peças para veículos automotores; dispensas indevida de licitação; contratações indevida por inexigibilidade de licitação; e falta de Transparência/Ausência de informações no mural de licitação”.

“A comissão processante emitiu parecer prévio, em que opinou pela continuidade do processo, com o deferimento das provas orais, embora tenha anotado que o representado arrolou testemunhas, em número superior ao máximo fixado em lei, dai a necessidade de adequação”, diz parte do despacho que foi publicado no dia 27.

Testemunhas que devem ser ouvidas pela comissão:

 – o prefeito Ismael Gonçalves Barbosa;

 – Sérgio Ribeiro Correia Júnior, advogado e atual secretário de Finanças;

 – Benedito dos Anjos Assunção Júnior, ex-controlador geral da Prefeitura na gestão José Martins;

 – Savana Vieira Veiga, advogada;

 – Francos Dione Rodrigues de Souza;

 – Naudir Oliveira Pinto, da licitação da prefeitura;

 – Itonir Aparecido Tavares, ex-prefeito;

 – Luiz Carlos Chaves da Veiga, ex-chefe de gabinete da gestão do prefeito Izaldino Altoé;

 – Jorge Luiz de Oliveira, ex-contador da Prefeitura;

 –  Nilson Pinto Pereira, ex-secretário de Terras no governo José Martins;

 – Robson Peres de Oliveira, ex-secretário de Finanças nas gestões Izaldino/Itonir;

 – Alex Gomes Pires, ex-Procurador Geral na gestão José Martins;

 – Aldemir Pereira Caldas, ex-secretário de Administração também no governo José Martins;

 – e Thays Failache Soares.

A defesa do gestor afastado afirma desconhecer a legalidade da Comissão Processante. Segundo o advogado, Maurílio Ferreira, a Comissão aberta pelos vereadores é inconstitucional. “Não existe nenhum respaldo em Lei, por isso, não reconhecemos qualquer decisão dessa Comissão”.

Diante da recusa da defesa do gestor em reconhecer a Comissão, esta elegeu um advogado para defendê-lo. “Em virtude dos patronos do acusado não terem atendido anterior determinação dessa relatoria e ante a possibilidade de abandono estratégico do patrocínio, com real prejuízo ao acusado, e por fim, à necessidade de assegurar a razoável duração deste processo, o qual possui prazo peremptório de 90 dias para conclusão, designo, por cautela e em benefício do acusado, Defensor Dativo”.

Foi designado o advogado Júlio Ferreira de Araújo Netto para atuar como Defensor Dativo para representar o prefeito afastado, em caso de não comparecimento dos seus advogados de defesa. A comissão pretende concluir os trabalhos referentes a esse processo até o dia 20 de dezembro, quando será votado o relatório.

Publicidade