Grupo de deputados e sertanistas protestam contra projeto de exploração econômica em Terras Indígenas demarcadas

Com forte atuação na área de direitos humanos, os parlamentares estão articulando estratégia para que projeto enviado ao Congresso pelo Poder Executivo seja arquivado
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Mobilização contra o projeto que permite mineração em terras indígenas. India Guarani, Iracema Katem - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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Brasília – Um grupo de parlamentares de vários partidos notabilizados pela defesa dos direitos humanos, apoiados por militantes da causa indigenista e renomados sertanistas, fizeram um Ato de Protesto no Salão Verde da Câmara dos Deputados na quinta-feira (13), e posteriormente foram recebidos no Gabinete do Presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando entregaram um abaixo assinado com o pedido para que o Congresso rejeite o projeto de lei do governo que libera atividades econômicas em terras indígenas.

Dentre os apoiadores do Ato, estavam Sydney Possuelo e Antenor Vaz, duas das maiores autoridades sobres povos isolados e de recente contato na Amazônia, três parlamentares de esquerda e representantes de várias etnias indígenas.

 Segundo eles, o governo do presidente Jair Bolsonaro está desmantelando as proteções do Estado construídas ao longo de décadas desde o Marechal Rondon e alegaram que a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi transformada em uma ferramenta de interesses ruralistas e mineradores.

Ao lado da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o renomado sertanista Sydney Possuelo foi convidado para uma roda de conversa com indígenas e deputados da minoria no Congresso – Richard Silva/ PCdoB na Câmara

“Não conheço na história republicana uma situação tão perigosa para os povos indígenas no Brasil. Este governo está desmontando tudo o que foi feito em 90 anos de proteção ao indígena”, alertou Sydney Possuelo. “Há real perigo de etnocídio contra povos isolados. E isso já está em curso”, completou.

Ele disse também que o governo Bolsonaro está acabando com uma política iniciada em 1986 de isolar os povos de recente contato da sociedade brasileira para protegê-los dos vírus mortais para eles e do avanço ilegal de pescadores, madeireiros e garimpeiros.

Desde sua campanha eleitoral, Bolsonaro afirma que seu governo iria assimilar os 900.000 indígenas e desenvolver economicamente a Amazônia, porque eles vivem na miséria como animais no zoológico.

Para Antenor Vaz, sob maior perigo da nova política indigenista adotada pelo atual governo estão os povos de recente contato. O Brasil tem a maior concentração no mundo de povos indígenas isolados, com 114 dos 185 grupos identificados na América do Sul.

O sertanista Antenor Vaz, que atua como consultor para políticas de proteção a indígenas isolados, afirma que o não atendimento às demandas e aos interesses do segmento tende a prejudicar o país e o mundo em maior escala. 

“A Funai foi tomada de assalto por pessoas que atendem aos interesses ruralistas”, disse a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A Constituição estabelece a autodeterminação dos povos indígenas e que o Estado tem que proteger suas vidas e seus direitos.

Junto aos deputados Airton Faleiro (PT-PA) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), foi feito um apelo para o Congresso frear os planos do governo Bolsonaro sobre os povos indígenas.

Possuelo e Vaz condenaram a nomeação na semana passada pelo governo de um missionário evangélico, Ricardo Lopes Dias, para dirigir o departamento de povos indígenas isolados e recente contato.

Possuelo presidiu a fundação entre os anos de 1991 e 1993, durante o governo de Fernando Collor. Durante sua trajetória como indigenista, teve contato com diferentes grupos em situação de isolamento e foi o responsável pela criação da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC).

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília entrou na terça-feira (11) com uma ação civil pública para suspender a nomeação de Dias sob o argumento de que há evidente conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não-contato desde a década de 1980. À noite, no Plenário da Câmara, cinco deputados da Bancada Evangélica defenderam a nomeação de Dias para o cargo, em razão de seu “extraordinário curriculum”, disse o porta-voz do Grupo, deputado Otoni de Paula (PSC-RJ).

Segundo o MPF, para nomear o missionário, a presidência da Funai fez antes uma alteração no regimento interno do órgão, retirando a exigência de que o coordenador da área de isolados seja um servidor de carreira.

Para o MPF, é indubitável a ilegalidade da nomeação porque a medida enfraquece a capacidade institucional da Funai em proteger a autodeterminação e a vida dos povos indígenas, mandamentos constitucionais que regem a atuação da fundação.

Dias foi membro por uma década do Novas Tribos, um grupo cristão fundado nos Estados Unidos no ano 1942 e que tem como missão evangelizar povos isolados.

“Desde que os europeus chagaram aqui, sempre houve cobiça das terras indígenas e das almas indígenas”, disse Vaz, que pediu ao Congresso e ao MPF para agirem contra o “ataque frontal” aos povos indígenas do Brasil.

Projeto de Lei

O texto regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais é assegurada participação nos resultados.

A proposta define condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas indígenas.

Na mobilização na Câmara contra o projeto que permite mineração em terras indígenas Wapichana afirma que o texto é inconstitucional. Segundo ela, o governo Bolsonaro quer restringir o usufruto exclusivo dos indígenas em suas terras. A deputada também questionou a capacidade estatal de fiscalização e monitoramento das grandes mineradoras. “O Brasil sequer solucionou problemas relacionados aos grandes desastres que nós vimos, como Mariana, Brumadinho, e não teve nenhuma resposta para a sociedade sobre esses desastres, precisamos sanar as feridas”, alertou.

“Apelo, do fundo da alma e com a consciência de que o Brasil não merece esse tipo de agressão à sua Constituição e, muito menos, o povo brasileiro e os povos indígenas, em particular, merecem agressão ao seu direito à vida. É absolutamente inconstitucional querer regulamentar o art. 176 e o art. 231 da Constituição através de projeto de lei, quando todos sabemos que os artigos e a Constituinte exigem leis complementares para sua regulamentação”, protestou no Plenário, o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSL-PA). “(…) Não dá para aceitar que um Governo totalmente, absolutamente e expressamente comprometido com a destruição dos direitos indígenas tente empurrar isso goela abaixo do Congresso Nacional através de um projeto de lei, já que a Constituinte de 1988 exige – e assim foi estabelecido na Carta Magna – que seja através de lei complementar. São dispositivos diferentes, e por isso este projeto tem que ser devolvido ao Governo”, alertou Rodrigues.

Para o deputado Airton Faleiro (PT-PA), o momento pede uma maior aglutinação dos atores políticos e populares em torno do tema. “Principalmente para tratar dos direitos dos povos isolados, que não têm voz e precisam ainda mais do parlamento e da sociedade”, destacou.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.

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